Quarta-feira, 29 Maio

O Tribunal de Contas do estado de Roraima (TCERR) recebu uma denúncia que pede a suspensão do pregão eletrônico para contratação de software de gestão hospitalar para a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau), por suspeita de superfaturamento e uso de empresa. O valor do software é superior a R$ 30 milhões.

Na última segunda-feira (03) o Portal do Alex Braga revelava e denunciava o caso da empresa laranja na secretaria de saúde do estado de Roraima. Pelo menos 6 empresas estariam entre as contratadas no pregão milionário.

Além de ter sido recebida pela presidência do TCERR, a denúncia sobre o caso também foi protocolada à Polícia Federal.

Relembre o caso

O Pregão Eletrônico sob sistema se registro de preço Nº: 025/2023 está previsto para ocorrer no dia 13 de abril e tem como objetivo de “eventual contratação para prestação de serviços especializados em solução tecnológica de gestão integrada de atenção à saúde, para informatizar os processos para o atendimento básico e de média e alta complexidade.

Conforme o mapa de cotação de preço, quatro empresas são de Brasília e duas do Ceará. Entretanto, conforme a denúncia apresentada ao TCERR, uma das empresas de Brasília, a SISEDUC Tecnologia em Informática LTDA com CNPJ 08.773.966/0001-73, não existe na Receita Federal e pode ter sido usada como ‘laranja’.

Capital social das empresas

O que também chama a atenção na denúncia é que o capital social das empresas não possuem a capacidade técnica econômica para o valor estimado no pregão.

Ainda de acordo com a denúncia, o chamamento público é para contratação de uma empresa de tecnologia para fornecimento de um software de gestão hospitalar, mas serviços de processamento das contas do faturamento SUS estão embutidos no certame, configurando uma tentativa de burlar a legislação com uma prática conhecida como ‘jabuti’.

Em janeiro de 2022, a Sesau já havia realizado uma licitação no PROCESSO SEI N° 20101.028801/2021.41, somente para “Contratação de empresa especializada para gestão de documentação e fluxos administrativos relacionados ao Faturamento SUS”. Após os procedimentos de praxe, a Comissão Setorial de Licitação decidiu encerrar a licitação e contratar de forma emergencial uma empresa de Brasília que figurava no certame em 4º colocada. O contrato foi firmado no mês de julho.