Terça-feira, 28 Maio

A secretária Cecília Smith Lorenzon continua surpreendendo e prorrogando contratos, que segundo a Lei, não seria permitido. A equipe da Secretaria de Estado de Saúde de Roraima estaria acostumada a realizar um “procedimento ilegal” para prorrogar contratos. Após um ano, a pasta pretende contratar o mesmo serviço por 500% mais caro.

A Sesau estaria contratando a empresa de forma ilegal, já que Lei de Licitações diz que só pode dispensar licitação por 90 dias (três meses) e prorrogar por mais 90 dias (mais três meses), ou seja, ao todo 180 dias.

A Mais Vida Soluções em Saúde Eireli, inscrita no CNPJ nº 13.014.354/0001-37, está prestando serviços há mais de um ano para a Sesau. As prorrogações, segundo a fonte, estariam ocorrendo desde janeiro do ano passado.

Segundo os documentos encaminhados pela denúncia, a Sesau estaria utilizando um item previsto na legislação brasileira, o de “Estado de Guerra”. A Requisição Administrativa está relacionada ao atendimento de necessidades coletivas e/ou em perigo iminente. Apesar da crise iminente, a Administração Pública tem obrigatoriedade de “instruir o procedimento em observância ao princípio da motivação e que seus atos sejam transparentes para evidenciar a vantajosidade e principalmente o preço de mercado praticado”, alerta.

Analisando o processo, constata-se primeiramente a má gestão da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, pois no “OFÍCIO Nº 1/2023/SESAU/CGRAC/DECSIS/NCPROC, menciona: “Considerando que o Contrato nº 392/2022 (5392826), oriundo do processo 20101.034337/2022.11, foi firmado com caráter emergencial e teve sua vigência expirada em 01/01/2023”, mostra.

Na Nota de Ordem Bancária emitida no último dia 16 de março, mostra a solicitação de pagamento da Sesau em favor da empresa Mais Vida Soluções, no valor de R$ 347.768,01. Esse montante é em referência ao contrato firmado que determina a “fixação da porcentagem da taxa Administrativa sobre o valor faturado em 5,1%”.

A empresa realizada a prestação de serviços de Gestão de Documentação e Fluxos Administrativos Relacionados ao Faturamento SUS, com Manutenção e Alimentação dos Sistemas para o Serviço de Informação de Faturamento Ambulatorial e Hospitalar e Atividades Correlatas nas Unidades de Saúde Pertencentes à Estrutura da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.

Mesmo prorrogando infinitamente o contrato, a secretária Cecília Lorenzon iniciou uma nova licitação para a prestação do serviço. De acordo com o e-mail enviado pela própria Sesau, solicita “Cotação prévia para o processo Nº20101.000049/2023.36”.

A licitação em questão é para “Prestação de serviços de Gestão de Documentação e Fluxos Administrativos Relacionados ao Faturamento SUS, com Manutenção e Alimentação dos Sistemas para o Serviço de Informação de Faturamento Ambulatorial e Hospitalar e Atividades Correlatas nas Unidades de Saúde Pertencentes à Estrutura da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima”.

Segundo o levantamento realizado, a modalidade para pagamento do contrato da nova licitação, sairá de percentual (fixação da porcentagem da taxa Administrativa sobre o valor faturado em 5,1%) para valor fixo mensal.

A maior questão é que o valor mensal gasto com o contrato será bem maior, saltando de R$ 347 mil para R$ 716 mil, um ágio de quase 500%.

Os órgãos de fiscalização, principalmente o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), precisa estar vigilante e acompanhando os procedimentos realizados pela Secretaria de Saúde.