Após denúncia do Sem Mordaça da TV Band e do Portal Alex Braga, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou a inspeção para analisar a legalidade do processo licitatório da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) que contratou a Meio Dia Refeições LTDA. No início do mês, o Portal Alex Braga denunciou o contrato de R$ 35 milhões com a empresa e a insatisfação dos servidores de saúde, pacientes e acompanhantes.
O conselheiro da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Bismarck Dias de Azevedo, por meio de despacho expedido dia 14 de março, determinou uma inspeção para averiguar a legalidade da participação da empresa Meio Dia Refeições LTDA no processo licitatório da Sesau nº 20101015046/2020.54.
De acordo com o documento, o contrato no valor de R$ 35 milhões foi realizado pelo Governo do Estado para prestação de serviços relacionados a preparo, distribuição e transporte de alimentação para pacientes, acompanhantes, servidores e doadores de sangue, assim como preparo e distribuição de fórmulas infantis para recém-nascidos, de modo ininterrupto.
O Portal Alex Braga expôs na reportagem publicada no dia 7 de março, a decisão do Ministério Público de Roraima (MP-RR) que suspendeu um contrato firmado com a Meio Dia Refeições LTDA e ainda, as penalidades. Na decisão, o MP-RR determinou a “suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a secretaria de estado da saúde de roraima por 02 (dois) anos, com o descredenciamento da empresa junto ao sicaf; e por fim, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a secretaria de estado da saúde de roraima pelo mesmo período à empresa MEIO DIA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI”.
A empresa responde processo administrativo na Sesau, onde foi reprovada em visita técnica a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no Hospital Geral de Roraima (HGR), bem como do Hospital das Clínicas. Por conta dos relatórios emitidos, a própria Sesau notificou a empresa pela má qualidade da alimentação por nove vezes.
De acordo com o conselheiro Bismarck Dias de Azevedo, o órgão tomou conhecimento das denúncias através do processo licitatório, tendo a confirmação das restrições legais da empresa, que foi penalizada pela própria Secretaria de Saúde durante a gestão do ex-secretário da pasta, Leocádio Vasconcelos, sendo impedida de participar de qualquer certame licitatório por dois anos. Porém, mesmo com o impedimento, ela ainda logrou êxito em dois lotes da licitação em andamento.
Na inspeção, serão investigados todos os indícios de irregularidades na contratação da Meio Dia Refeições LTDA e no desempenho como prestadora de serviço. Todos os documentos que já foram encaminhados à Sesau informando sobre o fornecimento das refeições de forma irregular serão analisados pelo Tribunal de Contas de Roraima.
