Terça-feira, 28 Maio

O deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas (DPE-AM) Ricardo Queiroz de Paiva, assinaram nesta terça-feira (28), um termo de acordo de cooperação técnica em prol da proteção aos diretos da Mulher. Assinado através da recém-criada Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia.

“A Assembleia não pode resolver diversas situações se não tiver o apoio da Defensoria e esse acordo técnico foi a forma que encontramos para dar agilidade aos processos, para que as coisas aconteçam. Considero essa assinatura um avanço porque permitirá que as mulheres que vêm à procuradoria, em busca de apoio, consigam a agilidade que buscam. Quem ganha são as mulheres, é a sociedade”, afirmou Cidade.

Em discurso, o presidente agradeceu à Defensoria Pública, pela assinatura no termo de cooperação técnica. E garantiu o compromisso da Aleam em proporcionar os meios necessários para que as mulheres do Estado sejam beneficiadas com o serviço.

A Presidente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, a deputada Alessandra Campêlo (PSC), ressaltou que a assinatura do termo permitirá que os acordos firmados na Aleam tenham validade jurídica, mesmo firmados fora do âmbito da Justiça.

“Esse acordo é muito importante porque a gente vai conjugar esforços e uma estrutura, tanto da Assembleia quanto da Defensoria, para que as mulheres tenham mais efetividade na garantia dos seus direitos. Além do primeiro atendimento na Assembleia, essa mulher vai ter o acompanhamento desse processo mesmo nos casos que forem judicializados. Há ainda os casos que poderemos mediar e firmar acordos que terão validade, inclusive jurídica, embora feitos fora do âmbito da Justiça. Nosso objetivo é garantir o direito da mulher e ajudar na prevenção”, afirmou.

De acordo com o Defensor Público-Geral, Ricardo Queiroz de Paiva, a assinatura do termo é um passo significativo e um grande avanço da Defensoria Pública e da Aleam, na contribuição contra a violência feminina.

“É uma imensa satisfação para a Defensoria do Amazonas firmar essa parceria. Ter a Carol Carvalho no projeto é essencial. Ela é uma referência na área da mediação e da conciliação, e tenho certeza de que irá contribuir para solucionar as controvérsias, os conflitos, sobretudo, quando a gente tem um contexto de uma mulher vítima de algum tipo de violência ou na condução de uma família, de um idoso, de uma criança. Essa parceria, além de acolher a mulher vítima, permitirá cuidar de outras situações que surgem, como violência, regularização da guarda, da pensão alimentícia e outras. A Defensoria Pública está à disposição da Assembleia para essa e futuras parcerias”, finalizou.