Quarta-feira, 29 Maio

O Ministério Público do estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação contra a gerente de Cotação de Preços da Câmara Municipal de Manaus e os empresários envolvidos em contratos para o fornecimento de material fotográfico para vereadores da Casa. As investigações apuram superfaturamento na aquisição de equipamentos para o gabinete de vereadores, o conhecido “Kit Selfie” de mais de meio milhão de reais.

O inquérito de investigação pode ser consultado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico do MP-AM.

De acordo com os documentos oficiais, para a abertura do inquérito a promotora Wandete Oliveira considerou o teor da “Notícia de Fato, tombada sob o n°01.2022.00001624-1, que visa apurar o teor da manifestação recebida no e-mail da Ouvidoria Geral deste Ministério Público Estadual sobre suposto contrato superfaturado na compra de máquinas fotográficas e acessórios aos Vereadores, conhecido como Kit Selfie”, cita a peça.

São alvos da investigação Hallynni Izabelita Costa de Siqueira Cavalcanti, Gerente de Cotação de Preços da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Benedito Egon Alencar Abecassis, sócio da empresa PIVNET Tecnologia Ltda, Lorraine Freitas Abecassis; sócia da empresa L F ABECASSIS TECNOLOGIA EIRELI, e Rosilene Andrade de Freitas; sócia da empresa R. Andrade de Freitas Telecomunicação EIRELI.

Ao fim da peça, ficam notificados a partir da publicação no Diário Oficial, todos os citados nas investigações a prestarem esclarecimentos a respeito do pregão envolvendo os equipamentos do Kit Selfie.

Relembre o caso

As aquisições ocorreram em março de 2022, quatro produtos fazem parte do ‘kit selfie’ entregue para vereadores da Câmara. Além dos preços acima do mercado formal, os produtos licitados não foram os mesmos entregues aos parlamentares.

As máquinas fotográficas da marca “Canon Eos Rebel T7i Lente 18-55mm Is STM”, por exemplo, foram licitadas pelo valor de R$ 13.600,00. A mesma marca e tipo do produto era encontrada no mercado formal por uma média de preço entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Uma diferença de quase 50% no preço que foi pago pela CMM para a empresa Pivnet Tecnologia Ltda, após a mesma vencer um dos lotes da licitação para a compra.

Além da diferença de preço, a Casa Legislativa, que tinha no comando o vereador David Reis (Avante), entregou aos vereadores uma máquina fotográfica de modelo diferente do proposto no procedimento licitatório. Pela pesquisa de mercado, as câmeras do modelo Canon EOS Rebel SL3, são mais baratas do que o valor licitado pela CMM, sendo encontradas por valores entre R$ 5 mil e R$ 6,5 mil.

A divergência de preços e dos produtos que foram entregues aos vereadores no dia 16 de março deste ano, também ocorrem com os microfones de lapela adquiridos em dois modelos e nas mochilas para transporte de equipamentos fotográficos adquiridas no certame feito no final do ano passado.

Conforme as informações descritas na Ata de Registro de Preços n. º 010/2021, referente ao Pregão Presencial n. º 029/2021 – SRP/CMM, o microfone tipo lapela da marca Sony foi licitado por R$ 387. Sendo que no mercado o mesmo produto é encontrado pelo valor de até R$ 200 reais dependendo da marca.

Assim como no caso das máquinas fotográficas, o produto entregue aos vereadores não foi o mesmo tipo descrito no procedimento licitatório. Sendo o microfone entregue aos parlamentares o da marca “Leson ML 100 S-R”, que é encontrado no mercado por valores entre R$ 100 e R$170 reais.

Ano eleitoral

Na prática, a distribuição desses kits ocorreu a menos de oito meses das eleições de outubro, quando metade dos vereadores concorreram a cargos proporcionais como de deputado estadual ou federal.

Veja documentos na integra