Quinta-feira, 25 Julho

O ex-vice governador do Amazonas e defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho voltou a atuar na Defensoria Pública do Estado do Amazonas mas continua na mira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A Corte de Contas aceitou uma representação que investiga contratos firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES, ex-Susam) e o Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (ICEA) quando ele esteve à frente da pasta, entre janeiro a março de 2019.

Após esse período, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho foi chefe da Casa Civil de abril de 2019 a maio de 2020.

Ele foi notificado no dia 27 de janeiro pela Diretoria de Controle Externo de Administração Direta (Dicad) da Corte de Contas para apresentar documentos e/ou justificativas à representação ingressada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.

A denúncia

De acordo com a representação, o contrato entre a SES (ex-Susam) foi firmado em 2016 e tinha, até meados de 2017, um custo de R$ 50,5 milhões – por ano – por cirurgias e procedimentos médicos pré e pós-cirúrgicos em diversas unidades hospitalares no Estado.

A representação iniciou uma denúncia feita por um cidadão, em 2016, que apontou pagamentos irregulares feitos pela então Susam ao ICEA por serviços supostamente faturados, mas não realizados.

O MP-AM

Em 2021, a promotora Wandete de Oliveira Netto do Ministério Público do Estado (MPE-AM) instaurou inquérito civil para investigar o vice-governador do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, no exercício de secretário da Saúde.

O inquérito apura irregularidades, relativas a pagamentos indevidos, em 2019 e 2020, na execução do Contrato de Gestão nº 001/2019, firmado entre o Estado do Amazonas e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).

O INDSH era o responsável pelo gerenciamento do Complexo Hospitalar Zona Norte (Delphina Aziz) e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Salles.

No mesmo período, ele virou réu em uma ação de improbidade administrativa na 3 Vara da Justiça Federal no Amazonas pelos mesmos contratos firmados entre a então Susam e o INDSH.

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