Quinta-feira, 25 Julho

Assaltos em duas universidades na noite de quinta-feira (16), chamaram mais uma a atenção para a insegurança da população. O deputado estadual Coronel Dan Câmara, reforçou a importância da efetivação em ações e políticas públicas.

Quando as estruturas de Educação do Estado são invadidas por marginais que já não receiam o enfrentamento com o sistema de vigilância contratado para proteger o patrimônio e toda a estrutura do Sistema de Segurança Pública que tem o dever de proteger os cidadãos de bem, e, nesse caso, a casa onde se forma aqueles que serão operadores do Direito e futuros Defensores, Promotores, Juízes, Desembargadores, Ministros e assumirão tantos outros cargos de relevância para sociedade amazonense, é hora de repensar estratégias e promover mudanças, ajustes e rever políticas, planos e ações com celeridade.

O episódio acima citado, apenas expõe a “ponta do Iceberg” da violência que assola Manaus e impõe aos manauaras e ao povo que aqui decidiu viver, o medo e a sensação de insegurança com os quais temos convivido diuturnamente.

Recentemente, segundo ranking elaborado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal (“Seguridad, Justicia y Paz”), Manaus foi projetada como a 21ª cidade mais violenta do mundo e a 2ª capital mais violenta do Brasil, apresentando uma taxa de homicídios de 50,66 assassinatos a cada 100 mil habitantes (ficando atrás apenas de Salvador entre as capitais). Ainda, segundo o FBSP (Forum Brasileiro de Segurança Pública – 2021), publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Amazonas foi o 3º Estado da Federação com a maior taxa de homicídios do Brasil, além do que figuramos no Mapa da violência como o 4o pior Estado no ranking nacional em relação a crimes violentos letais intencionais (segundo o Centro de Liderança Públicas – edição 2022), e assim vamos caminhando velando os corpos de nossos adolescentes, ficando enclausurados enquanto os infratores estão literalmente “surfando” livremente nas ruas, invadindo casas, Igrejas, Escolas, UBS, Universidades e em um verdadeiro “Estado de Sítio” tolhendo um dos mais nobres direitos do cidadão, o direito de ir e vir livremente e em segurança.

Nossos profissionais policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito e demais agentes de segurança pública, realizam diariamente ao longo do ano o combate diuturno em todo nosso Estado, muitas vezes com o sacrifício de seus horários de folga, do convívio de seus familiares e com o risco da própria vida, mesmo com os recurso escassos e insuficientes disponibilizados. Contudo, face aos resultados estatísticos nos últimos anos, as ações em segurança pública não estão tendo eficácia nem efetividade na busca da paz social.

Ainda urge entendermos que em 2022, somente entre os meses de Janeiro a Outubro, segundo a Secretaria de Administração Penitenciaria, o Estado teve gastos no montante de 397.148.446,55 inerentes ao custeio do sistema prisional, gastos estes pagos pela sociedade em geral, e que não retornam para a qualidade de vida das comunidades, muito menos recuperam os internos custodiados nas unidades prisionais. Ou seja, se tivéssemos políticas de segurança pública e defesa social com melhores resultados na redução dos índices criminais, esses gastos com o sistema prisional poderia ser relocado como investimentos na Educação, na Saúde, na geração de emprego e renda, e outras áreas para melhorar qualitativamente a vida dos Amazonenses.

Assim, massifico a importância da efetivação em ações e políticas públicas de curto prazo já legisladas, a exemplo da inclusão dos concursados para as Policias e Corpo de Bombeiros já aprovados nas etapas dos concursos realizados, a convocação dos Veteranos da PM e CBM já aprovada em Legislação vigente, emprego de tecnologias atualizadas e apropriadas ao Sistema de Segurança Pública. Da mesma foram, a necessidade de ampliarmos o conceito empregado em Segurança Pública adicionado a Defesa Social para permitir e respaldar a integração das ações de outras setores das atividades públicas e privadas nas três esferas de governo potencializando o resultados das atividades em sinergias e harmonia das atividades, previstos e legalizados no atual Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social desde 2018 através da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Fonte: BNC