No comando da Prefeitura de Maraã, o prefeito Edir Costa Castelo Branco (União), mais conhecido como Pastor Edir, é alvo recorrente de investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) desde o início de seu mandato. E não é só ele, o vice, Francisco Rodrigues, também.
Segundo a portaria nº 2026/0000051387, a servidora Rosineide da Silva Meireles teria sido contratada para a função de serviços gerais, mas estaria atuando como técnica de enfermagem desde 2006, o que pode configurar desvio de função e improbidade administrativa.
A portaria divulgada pelo MPAM também relata que a servidora foi exonerada em 2025 e que teria sofrido possíveis retaliações após reivindicar seus vencimentos. Ou seja, ela solicitou oficialmente a correção ou reajuste salarial, o que levanta a suspeita de que sua demissão tenha ocorrido em decorrência dessa reivindicação.
O MPAM determinou o prazo de 10 dias para que a prefeitura se manifeste sobre o caso, devendo encaminhar: cópia integral da ficha funcional e financeira da servidora; cópia dos atos de nomeação/contratação e de exoneração, com a devida motivação legal e administrativa para o desligamento ocorrido em 2025; além de esclarecimentos detalhados sobre as funções efetivamente desempenhadas pela servidora.
Denúncias acumuladas
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura de Maraã é investigada pelo MPAM. O prefeito Edir Costa e seu vice, Francisco Rodrigues, já acumulam diversas denúncias relacionadas à gestão.
Saúde
Em maio de 2025, o MPAM identificou indícios de que o vice-prefeito, quatro servidores e o secretário de Saúde do município estariam envolvidos em um esquema de “funcionários fantasmas”, que recebiam remuneração sem exercer suas funções.
De acordo com a apuração da promotoria, os funcionários estavam registrados na folha de pagamento, mas não compareciam ao trabalho. Alguns, inclusive, residiam fora do município. Também foi constatado que parte desses servidores mantinha vínculo com o Estado do Amazonas, o que pode configurar acúmulo indevido de cargos públicos.
Diante dos fatos, o MPAM recomendou a exoneração dos servidores identificados como “fantasmas”, bem como dos atuais secretários municipais de Saúde e Educação, considerados responsáveis diretos pela continuidade das irregularidades.
Além disso, foi exigida a instauração de procedimento administrativo para apurar os valores pagos indevidamente e a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres públicos. Após o avanço das investigações, o Ministério Público ingressou com ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e os demais envolvidos, processo que ainda está em andamento.
Educação
Na área da educação, as acusações também são recorrentes. Em janeiro deste ano, o MPAM instaurou um inquérito civil para apurar o cancelamento e a paralisação das obras de duas creches do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de uma escola de educação infantil. Em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma do Ministério da Educação (MEC), todas as obras constam como canceladas. Os valores envolvidos, firmados com a mesma empresa, ultrapassam R$ 2,7 milhões, o que pode caracterizar desperdício de recursos públicos.
O prefeito foi notificado a apresentar: laudo técnico atualizado sobre a situação física das obras; comprovação das providências adotadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para desbloqueio de recursos ou revisão contratual; e cronograma financeiro para conclusão das obras com recursos municipais, caso os repasses federais tenham sido encerrados.
Em outro caso, o MPAM instaurou uma notícia de fato para apurar a falta de pagamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2025. O promotor responsável notificou o prefeito e a Secretaria Municipal de Educação de Maraã (Semed), solicitando esclarecimentos sobre a ausência de repasses aos professores.
Recentemente, em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Amazonas multou o prefeito em R$ 74.850,02 após o julgamento da prestação de contas referente ao exercício de 2023. Na mesma decisão, o órgão recomendou à Câmara Municipal a rejeição das contas do gestor. A decisão foi tomada com base em relatórios técnicos que apontaram irregularidades na gestão administrativa e falhas graves não corrigidas ao longo do processo.
Os atos do prefeito e seu vice, tem causado mais suspeitas a cada mandato. Em suas propostas de mandato, prometeram construir escolas e valorizar os profissionais da educação. Agora, agem de forma contrária, paralisando obras, faltando com a transparência e deixando a desejar em seu trabalho. Enquanto isso, quem sofre com essa má gestão, é a população, que fica a mercê e da sua boa vontade de fazer o seu trabalho.
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O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura para falar sobre a situação, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
