Terça-feira, 28 Maio

Até a manhã desta sexta-feira (10), apenas quatro prefeituras prestaram contas ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) referente às gestões durante o ano de 2022.

Já entregaram as documentações as prefeituras de Anori, Iranduba, Maués e Parintins. As outras 58 prefeituras têm até as 23h59 do dia 31 de março para concluir o envio das prestações de contas.

Os gestores que não enviarem a prestação de contas anual dentro do prazo poderão ser punidos pelos relatores, passíveis de receberem multa do Pleno pelo atraso no envio.

Além da sanção, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, deve encaminhar a lista dos gestores ao Ministério Público, para posterior análise do órgão de possíveis irregularidades administrativas.Ao todo, 362 órgãos devem prestar contas ao TCE-AM sobre as gestões.

São jurisdicionados à Corte de Contas órgãos das administrações estaduais e municipais; prefeituras; fundos; regimes próprios de previdência social; câmaras municipais; autarquias. Também devem prestar contas os órgãos judiciário, legislativo, e previdenciário do estado.

Até o momento, apenas a Fundação Amazonprev não iniciou o envio da documentação, enquanto o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Assembleia Legislativa (Aleam) já começaram a protocolar os documentos necessários, mas ainda não concluíram o envio.