Terça-feira, 28 Maio

Nesta quinta-feira (23), entidades que representam os consumidores, comercializadores e produtores de gás natural lançaram o Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE), ferramenta que avalia a qualidade das normas estaduais referentes à abertura do mercado livre de gás. Criada pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), foi aprimorada em uma iniciativa conjunta com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e com a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Apontou uma tendência preocupante para o Amazonas.

Após a publicação da Lei Estadual nº 5.420/2021, em março de 2021, o Amazonas figurava como o 3º melhor estado para se investir em gás natural. O Governador Wilson Lima chegou a comemorar o feito em 2021. No entanto, após uma atuação desastrosa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (ARSEPAM), sob o comando de João Rufino Júnior, que assumiu a presidência da ARSEPAM em abril daquele mesmo ano, o Estado despencou 16 posições no intervalo de um ano, para a última posição do ranking (19ª).

O que teve de novo foi a regulamentação publicada em junho de 2022 pela agência reguladora estadual. Dentre os pontos mais graves da norma, estão o desrespeito à Constituição Federal, a falta de transparência e participação pública no processo regulatório e obrigações que violam normas federais. A regulamentação que implodiu a posição do Amazonas no ranking sequer foi submetida para debate prévio com a sociedade, como deveria ocorrer.

As entidades classificaram a atuação da ARSEPAM como “retrocesso” e avisaram o órgão previamente à publicação do ranking, solicitando revisão. Segundo alertaram à ARSEPAM, “em termos práticos, isso significou que, nada obstante a Lei Estadual nº 5.420/21 tenha colocado o Amazonas em uma posição de destaque no setor, alguns dispositivos da sua regulamentação foram em direção oposta, o que resulta, hoje, numa posição entre as menos vantajosas legislações sobre o mercado livre de gás natural do País”.

No topo da lista, Espírito Santo e Minas Gerais são os estados apontados como aqueles com marco regulatório mais favorável para o mercado de gás natural, com uma distância de pontuação bastante considerável ao Amazonas.

O ranking completo, replicado abaixo, pode ser acessado no site www.relivre.com.br. Ele oferece também uma ferramenta de simulação das melhores práticas de mercado com o objetivo de incentivar melhorias regulatórias nos estados e apontar sugestões de aprimoramento.