A investigação sobre possível irregularidade na candidatura de Simone Denarium ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), resultou na suspensão da data de escolha dos candidatos na Assembleia Legislativa (ALE-RR). O Portal do Alex Braga recebeu com exclusividade os documentos que comprovam que a esposa do governador Antonio Denarium na qualidade de sócia-administradora, exerceu cargo público, sendo uma prática ilegal.
O Ministério Público Estadual (MPE-RR) apresentou o Ofício n° 281/2023 ao Presidente da ALE-RR, deputado estadual Soldado Sampaio, encaminhando informações sobre a candidata Simone Denarium, esposa do governador de Roraima, que concorre à vaga de Conselheira do TCE-RR.
“Acompanhada de cópia do despacho exarado nos autos do Processo Administrativo n° 001/2023/PJDPP/MPRR, obtidos da Junta Comercial do Estado de Roraima, relativos à participação da candidata SIMONE SOARES DE SOUZA como sócia-administradora das empresas CONDOMíNIO VILLE ROY (Sociedade Empresária Limitada, CNPJ 26.948.490/0001-46, no período de 25/01/2017 a 24/04/2023) e DENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Sociedade empresária Limitada, CNPJ 04.377.434/0001-66, no período de 22/07/2019 a 25/04/2023)”, diz o documento.
De acordo com o órgão, os documentos encaminhados servirão para subsidiar os trabalhos da ALE-RR na análise do preenchimento dos requisitos necessários para concorrer à vaga do cargo de Conselheiro do TCE-RR.
“Tendo em vista a possibilidade de ter ela, enquanto ocupante do cargo em comissão de Secretário de Estado, praticado conduta proibida aos servidores públicos estaduais, prevista no art. 110, inc. XIII, da Lei Complementar estadual n° 053/01 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis)”, finaliza.
De acordo com a Lei, ao exercer um cargo público, Simone Denarium não é permitida atuar também como empresária. Ou seja, não pode atuar como pessoa física e jurídica.
Documentos
Com exclusividade, o Portal do Alex Braga teve acesso aos documentos da Junta Comercial do Estado de Roraima, onde Simone Denarium, reconhece e afirma, ser sócia-administrativa, na mesma época em que exercia a função de secretária de Estado.
De acordo com o órgão, Simone Denarium está na condição de sócia ativa em duas empresas, no período dos últimos cinco anos, sendo no CONDOMÍNIO VILLE ROY LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, NIRE, inscrita no CNPJ 26.948.490/0001-46, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 5672, 3° andar, no bairro centro. Ingressando na sociedade em 25/01/2017.
A segunda empresa é a DENARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, inscrita no CNPJ 04.377.434/0001-66, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 5672, 1° andar, no bairro centro. Ingressando na sociedade em 13/04/2015.
“CONDIÇÃO ATUAL: SÓCIA, data de ingresso na sociedade em 13/04/2015. Certifico, por derradeiro, que a citada acima, NÃO PARTICIPOU, nos últimos 5 anos, de nenhuma outra sociedade empresária, na qualidade de empresária individual, sócia, sócia administradora e/ou empresária, além das empresas indicadas acima, registradas nesta junta comercial. O referido é verdade. Dou fé. Junta Comercial do Estado de Roraima. Boa Vista, 27 de Abril de 2023. Nada mais”, consta no documento.
Segundo as informações disponibilizadas oficialmente, é possível notar que ambas as empresas estão instaladas no mesmo endereço, tendo diferença apenas o andar e a sala de cada uma.
Currículo
Simone Denarium é formada em contabilidade pela Universidade Federal de Roraima (UFRR), pós-graduada com MBA em Auditoria Pública, além de ter sido aprovada em três concursos públicos na sua área de formação (contadora na extinta Boa Vista Energia, no Departamento Estadual de Trânsito e no próprio TCE-RR, tendo optado por não tomar posse nos dois últimos). Além destes, também foi aprovada no concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Banco do Brasil e Governo de Roraima.
De 2002 e 2004, presidiu a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Educação Superior de Roraima. De 2004 a 2006, chefiou o Controle Interno da Casa Civil estadual, quando foi aprovada no cargo de contadora da Boa Vista Energia, onde atuou por nove anos.
Em 2018, foi nomeada secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social durante a intervenção federal em Roraima. Em 2021, assumiu a Secretaria Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social. Em março deste ano, foi nomeada secretária de Desenvolvimento Humano e Social.
Suspensão
Após a apresentação do Ministério Público Estadual (MPE-RR) contra uma das candidaturas para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), na noite desta sexta-feira (5), a data da escolha dos candidatos foi suspensa.
De acordo com a ALE, ainda nesta sexta-feira, foram protocoladas a defesa de candidaturas impugnadas, e a suspensão foi necessária devido às manifestações terem sido apresentadas somente no encerramento do prazo.
“A reunião da Comissão Especial Externa foi suspensa até que a Procuradoria-Geral da Casa analise os documentos e emita parecer. Após isso, a comissão marcará nova data para reunião que definirá a relação dos candidatos que serão submetidos à sabatina”, diz a nota.
O MP-RR, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, esclareceu que não emitiu qualquer pedido de suspensão dos trabalhos da eleição. O órgão informou que encaminhou documentos oficiais sobre uma das candidaturas com a única finalidade de subsidiar os trabalhos do colegiado.
Disputa
Os concorrentes ao cargo de Conselheiro do TCE-RR são os deputados Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), a primeira-dama, Simone Soares de Souza, e a advogada Maria da Glória de Souza Lima.
A única candidatura impugnada foi do reitor Regys Freitas da Universidade Estadual de Roraima, por não apresentar documentos exigidos pelo edital.
Escolha
Nesta sexta-feira, estava prevista a análise das impugnações pela Comissão Especial Externa, formada pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), que preside o grupo, Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos). A nova data está prevista para segunda-feira (8).
Após a reunião, os nomes dos candidatos aprovados pelos parlamentares serão colocados para votação secreta no plenário da Casa, que estava prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (10).
