Coari / AM – A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), foi favorável à cassação do prefeito eleito de Coari Adail Pinheiro (Republicanos). O município deve ter novas eleições em breve.
O processo n° : 0600208-51.2024.6.04.0008 trata-se de recursos especiais interpostos por Raione Cabral Queiroz, Harben Gomes Avelar e Ministério Público Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que confirmou o deferimento do registro de candidatura de Manoel Adail Amaral Pinheiro ao cargo de Prefeito de Coari/AM nas eleições de 2024.
O documento ainda fala sobre: impugnação de registro de candidatura, inelegibilidade, condenações por improbidade administrativa e crimes contra a dignidade sexual.
“Quanto à matéria de fundo, os recursos sustentam, em síntese, que o recorrido: i) não ostentaria condição de registrabilidade, diante da não apresentação de todas as certidões criminais necessárias, em descompasso com o art. 27, § 7º, da Res.-TSE nº 23.609/2019; ii) careceria de condição de elegibilidade, em virtude da suspensão de seus direitos políticos; e iii) estaria inelegível, nos termos do art. 1º, I, “l”, da LC nº 64/90” diz trecho do documento.
“Nesse cenário, é dado concluir que o trânsito em julgado, para fins de contagem do prazo de oito anos da suspensão dos direitos políticos efetivamente ocorreu no dia 25.8.2019, subsistindo a restrição até 2027“, afirma.
Por fim o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável tendo em vista a ausência de condição de elegibilidade, despicienda a análise de eventual incidência de causa de inelegibilidade.
O documento foi assinado pelo magistrado Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
Confira o documento abaixo:
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Relembre escândalos envolvendo Adail Pinheiro
Adail Pinheiro enfrentou diversos problemas judiciais durante mandatos anteriores. De três mandatos anteriores, ele completou apenas um, sendo afastado e preso por acusações de corrupção e exploração sexual de menores durante o primeiro e o terceiro mandatos.
O grupo político de Pinheiro esteve fora do poder entre 2010 e 2012, quando Arnaldo Mitouso assumiu a prefeitura após vencer a eleição suplementar de 2009, ocasionada pelo afastamento do então prefeito Rodrigo Alves, que havia sido vice-prefeito de Adail Pinheiro no segundo mandato. Esse afastamento foi resultado da Operação Vorax, que desmantelou um esquema de corrupção.
A Justiça Federal no Amazonas condenou em 2018 Adail Pinheiro, a pena de mais de 57 anos de prisão, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em decorrência da Operação Vorax. Adail foi condenado por desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica e corrupção.
Além da pena de prisão, Adail Pinheiro foi condenado ao pagamento de 2020 dias-multa, sendo cada dia-multa correspondente a ¼ do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com a devida atualização monetária.
