Na mesma semana em que foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas por falta de transparência, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Podemos), assinou um contrato de mais de R$ 3 milhões para construir um centro de convivência sem especificar de onde virão os recursos e nem o valor da obra.
O documento é do dia 22, mesmo dia em que o prefeito foi multado em R$ 13,6 mil, justamente por falta de transparência no uso de dinheiro público, referindo-se às contratações para a “Expofest”, realizada em outubro de 2023.
Centro de convivência
O processo administrativo Nº 4198/2023-PMI aprovado na segunda-feira (22), e publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (24), aponta que o Centro de Convivência da Família será construído pela NND COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, registrada no CNPJ Nº 05.391.240/0001-88. O valor total é de R$ 3.108.312,63 (três milhões, cento e oito mil, trezentos e doze reais e sessenta e três centavos).
A empresa, porém, tem capital de R$ 1.600.000,00, e fica na Travessa Das Nações, nº 459, Cj Ajuricaba, bairro: Alvorada. Além de construção civil, a NND COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS tem largo lastro de atividades, que vão de colchões à cama, mesa e banho, passando por vestuários até venda de animais.
Não consta no contrato o tempo da obra e nem detalhamentos do serviço milionário que a empresa das sócias Helena Gonçalves e Natália Demes Pereira irão executar.
Nossa equipe de reportagem tentou contato com a prefeitura por telefone, mas não obteve resposta. Também não fomos respondidos por e-mail. O espaço segue aberto.
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Multado
A decisão do TCE que decidiu multar o prefeito de Itacoatiara partiu de uma representação Ministério Público de Contas (MPCAM) contra Mário Abrahim, “haja vista a ilegitimidade do gasto público em decorrência das situações fáticas existentes no município de Itacoatiara/AM, bem como em face da ausência da divulgação das informações atinentes às contratações no domínio público de transparência do município.”
O processo n.º 15548/2023, deu prazo de 30 dias para que Abhrahim pague a multa. Em março deste ano Abrahim tomou outra multa do TCE, desta vez de R$ 13.654,39, também por falta de transparência no empréstimo de R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil.
O conselheiro-relator, Josué Claudio de Souza Neto, aponta que o prefeito falta com informações básicas.
“Diante do exposto, manifesto-me no sentido de acompanhar o mesmo entendimento do Órgão Técnico e do Ministério Público de Contas, para o CONHECIMENTO e pela PROCEDÊNCIA PARCIAL desta Representação interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva contra o Município de Itacoatiara e o Sr. Mário Boez Abrahim (Prefeito Municipal), em face de falta de transparência e supostas irregularidades acerca do processo de empréstimo previsto na Lei do Município de Itacoatiara n. 511, de 10 de outubro de 2022, com aplicações e multa e determinações”, afirmou o relator.
