A prefeita de Anamã, Katia Dantas (MDB), resolveu destinar quase R$ 7 milhões em dois contratos no aluguel de veículos, equipamentos leves, pesados e de manutenção. Os acordos foram firmados com uma microempresa de Manaus, em meio à polêmica sobre água contaminada nas tornerias da cidade.
A empresa escolhida pela Prefeitura de Anamã está registrada como J. Paulo do Nascimento Vilhena Ltda, inscrita no CNPJ n° 32.791.951/0001-12, pelos serviços de aluguel dos veículos e equipamentos.
O primeiro acordo referente ao Pregão Eletrônico n° 019/2026, registra o destino do valor total de R$ 6.581.998,00 (seis milhões quinhentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e oito reais).
Veja a publicação do primeiro acordo:
Assim como o primeiro, também foi publicado o Pregão Eletrônico do Registro de Preços n° 020/2026, firmado a mesma empresa, visando o aluguel de equipamentos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, reposição de peças e substituição.
O qual custará aos cofres públicos um total R$ 407.592,00 (quatrocentos e sete mil e quinhentos e noventa e dois reais).
Veja o segundo acordo:
Os dois documentos somam um total de mais de R$ 6.989.590,00 (seis milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa reais).
Empresa
A empresa contratada registrada nos acordos, apresenta em suas informações cadastrais ter como atividade principal o aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. Assim como os serviços secundários de atividades de sonorização e de iluminação, organização de eventos, atividades de limpeza e outras mais.
Veja a lista de atividades:
No Quadro de Sócios e Administradores (QSA) do registro da empresa no site da Receita Federal, apresenta como único administrator, identificado como Joaquim Paulo do Nascimento Vilhena, que comanda a firma, a qual tem um capital social avaliado em R$ 800 mil.
Veja o QSA da empresa:
Além isso, a mesma apresenta um porte empresarial de ME (Micro Empresa), a qual, segundo a Lei Complementar n°123/2006, do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, deve ter um faturamento total de até R$ 360 mil por ano.
Dessa forma, o valor dos acordos com a empresa ultrapassam o valor permitido de recebimento determinado por Lei.
Confira:
Diante disso, os acordos feitos com a empresa estão irregulares apresentar um porte empresarial de recebimento adequado.
Água podre
Anamã está no centro de uma discussão sobre água podre, após uma moradora denunciar o líquido insalubre na cidade.
A denúncia foi alvo de revolta nas redes sociais de de um vídeo do jornalista Alex Braga cobrando explicações. Mas, aparentemente, é mais importante agora para a prefeita alugar carros.
Resposta
A equipe de Jornalismo do Portal Alex Braga e tentou contato com a Prefeitura de Anamã e a empresa para pedir esclarecimentos sobre os acordos. Contudo até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.
