A gestão do prefeito Airton Siqueira (MDB) está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) após uma fiscalização identificar problemas estruturais e de funcionamento na Escola Municipal Sérvulo Campelo, localizada na zona rural de Carauari, no interior do Amazonas. A inspeção foi realizada no dia 16 de setembro.
A fiscalização apontou uma série de situações relacionadas à infraestrutura escolar e às condições oferecidas aos estudantes e profissionais da unidade de ensino. Os problemas identificados envolvem o abastecimento de água, saneamento, climatização e estrutura para alimentação.
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Entre os pontos observados durante a fiscalização estão dificuldades no abastecimento de água, utilização de água do rio e emprego de hipoclorito de sódio no tratamento da água utilizada na escola.
A equipe também identificou climatização precária, ausência de refeitório para alunos e professores, sobrecarga funcional e falta de fardamento para parte dos estudantes, especialmente os alunos mais velhos.
As condições encontradas levantam questionamentos sobre a estrutura disponibilizada pela administração do prefeito Airton Siqueira para garantir o atendimento adequado à comunidade escolar da zona rural de Carauari.
A fiscalização busca verificar as condições de acesso à água potável, ao saneamento básico e a um ambiente escolar adequado, aspectos considerados fundamentais para a saúde e a dignidade dos estudantes e profissionais da educação.
Situação da escola
A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, acompanhado do juiz Algomiro Carvalho Júnior.
Durante a fiscalização, o promotor destacou que o ensino adequado, o acesso à água potável e a salubridade são garantias básicas e fundamentais. Segundo ele, esses compromissos também estão relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas internacionais de desenvolvimento sustentável.
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A atuação do MPAM e do TJAM ocorre em um contexto de acompanhamento das políticas públicas voltadas à melhoria das condições de infraestrutura das escolas públicas.
Fiscalização
As inspeções são realizadas com base nas informações disponíveis no painel BI do projeto “Sede de Aprender”, que reúne dados do Censo Escolar de 2025 sobre o fornecimento de água, água potável, saneamento básico e banheiros nas escolas brasileiras.
Até o momento, a Escola Municipal Sérvulo Campelo é a segunda unidade de ensino fiscalizada pelo MPAM entre as escolas identificadas no painel BI em Carauari.
O acompanhamento ocorre por meio do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 175.2026.000034.
Nota
O Núcleo de Jornalismo Investigativo do Portal do Alex Braga entrou em contato com a Prefeitura de Carauari para obter esclarecimentos sobre as medidas previstas pela gestão do prefeito Airton Siqueira para solucionar os problemas identificados na unidade escolar.
