O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou um Procedimento contra a Prefeitura de Barreirinha, comanda pelo prefeito Darlan Taveira (União), para investigar possíveis irregularidades em Pregão Eletrônico para compra de materiais didáticos por mais de R$ 3,9 milhões realizado, para a compra de materiais didáticos, no município.
O Pregão n°008/2026 feito através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), alvo da mira do MPAM, foi assinado pela promotora Anne Caroline Amaral de Lima, após a instauração da Notícia Fato. A qual teve como objetivo investigar suposto exagero na quantidade dos materiais do objeto do contrato.
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Da mesma forma, a eventual contrato, foi apontado não ter necessidade administrativa com a devida justificativa e possíveis falhas na condução do certame.
Conforme a análise da promotoria do MPAM, foi identificado nos documentos, referências incompatíveis com o objeto requerido na licitação. No documento de contrato é requisitado a contratação de empresa para o fornecimento de materiais didáticos, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
No referido documento, o Extrato de Despacho de Homologação aceita a contratação de 17 empresas, com diferentes serviços e com razões sociais que revelam apresentar serviços de medicamentos, comércio e venda de produtos alimentícios, supermercado, artigos de colchoaria, varejista de equipamentos e suprimentos de informática.
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Ainda, empresas de locação de veículos, comércio de materiais para uso de médico e cirúrgico, organização logística do transporte de carga, empresa de hotéis e de serviços de escritório e apoio administrativo.
Veja na publicação do Despacho:
Ainda na análise da promotoria, também foram encontradas informações estranhas ao objeto de contrato, que podem indicar a utilização de modelos não devidamente adaptados e ainda falhas no controle administrativo e jurídico do Edital.
Diante desses indicadores, conforme descrito na Portaria, há a necessidade na apuração do Pregão, “especialmente para delimitar com precisão a regularidade do planejamento, a proporcionalidade dos quantitativos, a legalidade das exigências de qualificação técnica, a regularidade do julgamento, a conclusão do procedimento licitatório e a eventual execução das contratações” diz trecho da portaria.
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Com isso, o Ministério Público determinou que a Comissão de Contratação apresentem no prazo de até dez dias úteis, comprove através de documentos sobre qual a necessidade e a metodologia usada na definição dos quantitativos no referido Pregão Eletrônico.
Histórico de Darlan Taveira
A gestão do prefeito Darlan Taveira já coleciona denúncias nos órgãos fiscalizadores do Amazonas. Com suspeita de contratos superfaturados, destino de dinheiro público à pré-campanha do ex-prefeito e seu padrinho político, Glênio Seixas, e ainda uso dos recursos do Fundeb na compra de combustíveis.
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Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), suspendeu uma licitação, após considera-la ilegal. A qual, segundo a análise do Órgão apontava diversas irregularidades na condução do processo licitatório.
Veja alguns dos processos da Prefeitura nos Órgãos Públicos:
Resposta
A equipe de Jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Barreirinha e com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), para pedir esclarecimentos sobre o contrato e um posicionamento diante do processo instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
