A gestão de Renato Afonso (PSD) em Pauini, tem os secretários apontados por suposta fraude no uso da verba federal. Segundo a denúncia feita exclusivamente ao Portal Alex Braga, pelo vereador da Câmara Municipal, Jair Albuquerque (PP), a secretária de Assistência Social teria desviado mais de R$ 5 milhões de programas sociais. Já o então secretário de Educação, teve as contas reprovadas pela ausência de prestação de contas dos recursos do FNDE.
As denúncias feitas pelo vereador foram enviadas ao Tribunal de Contas do Amazonas e Ministério Público Federal (MPF) e do Amazonas (MPAM).
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Denúncia contra secretário de Educação
A primeira denúncia envolve o então secretário de Educação, Antônio Justo Salvador (atual secretário de Produção e Abastecimento), o qual foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas. Ele foi julgado após ser constatado irregularidades na prestação de contas de 2022, na qual apresentou a falta de relação de bens móveis, erros de contabilização de bens de consumo direto como despesa e a ausência de um órgão de controle interno.
A falta de transparência, é referente ao Pregão Presencial n°007/2022, feito para os serviços de consultoria e assessoria jurídica, para as prestações de contas de programas educacionais do FNDE.
Com isso, o acordo foi julgado irregular pelo TCE-AM por haver falhas no processo licitatório, não apresentar a adequação dos preços e a capacidade técnica da empresa contratada.
Veja o pregão presencial n° 007/2022:
Dessa forma, as contas do então secretário, foram julgadas irregulares e foi multado por R$ 13,6 mil com alcance de R$ 22,5 mil, em um total de R$ 36,1 mil.
Veja a publicação no TCE-AM:
Denúncia contra secretária de Assistência Social
Ainda segundo a denúncia, a secretária de Assistência Social, Lucineide Anjos da Costa, teria desviado mais de R$ 5 milhões dos repasses federais feitos pelos seguintes programas nacionais:
- Primeira Infância, mais conhecido como Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (SUAS);
- Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
- Piso Básico Variável (PBV);
- SIGTV – Estruturação da rede de serviços do SUAS.
Mas, segundo o vereador, o “dinheiro sumiu”.
Veja os documentos dos repasses:
2021
2022
2023
2024
2025
O vereador, ainda afirma na denúncia, que a gestão do prefeito de Renato Afonso não é transparente e “esconde todas as informações” dos vereadores e da população que tem o direito ao acesso às informações básicas contratuais.
Veja o que disse o vereador:
Sem esclarecimentos sobre o que foi feito com o dinheiro destinado a esses programas, o vereador denunciou o caso à Procuradoria do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), alegando a falta de informações e esclarecimentos necessários para a transparência do recebimento dos recursos federais.
Veja o documento do MPF:
Denúncia ao MPAM
Da mesma forma o vereador levou a denúncia ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que foi publicado como Notícia Fato. No documento do MPAM, revela que o vereador solicitou a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social, para pedir informações sobre a aplicação dos recursos federais, vindos de programas sociais.
Veja a Notícia de Fato publicado no MPAM:
Resposta
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Pauini, assim com o prefeito Renato Afonso e os secretários envolvidos, para pedir mais esclarecimentos. Contudo até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
