A ex-diretora do Fundo Único de Previdência do Município de Manaus (Manausprev), Danielle Vasconcelos Corrêa Lima Leite, esposa do deputado federal, Sidney Leite, esteve entre 2012 e 2017 no centro de uma série de investigações relacionadas à aplicação de recursos milionários do fundo previdenciário municipal em instituições financeiras que posteriormente entraram em colapso.
O caso, que gerou repercussão nos órgãos de controle e no meio político-administrativo, envolveu suspeitas sobre a condução dos investimentos e possíveis irregularidades na gestão dos recursos destinados à aposentadoria de servidores públicos.
Vale ressaltar que o caso envolvendo a mulher do deputado federal Sidney Leite, ainda encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob sigilo.
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Investimentos de R$ 33 milhões levantaram suspeitas de fraude
No período em que esteve à frente da Manausprev, a advogada Danielle Leite autorizou e participou da gestão de aplicações que somaram cerca de mais de R$ 33 milhões.
Os valores foram destinados a instituições como:
- Banco BVA e Banco Rural.
Ambos os bancos enfrentaram intervenções e falência, o que resultou em perdas relevantes para o fundo previdenciário municipal.
A situação acendeu um alerta sobre:
- Critérios utilizados para os investimentos;
- Avaliação de risco das operações;
- Responsabilidade na gestão do dinheiro público.
Sobre a Operação Miquéias
Em setembro de 2013, a ex-diretora da (Manausprev), Danielle Leite, foi indiciada pela Polícia Federal, por desvio de recursos durante o tempo em que esteve à frente do órgão, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes. Ela foi o alvo, em Manaus, da Operação Miquéias, realizada em seis Estados brasileiros, com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas acusadas de fazer lavagem de dinheiro e má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas.
Órgãos de controle abriram investigações
Diante do prejuízo, o caso passou a ser analisado por órgãos de fiscalização, com destaque para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Processos administrativos foram instaurados para apurar:
- Possível má gestão dos recursos;
- Falhas técnicas na escolha das aplicações;
- Eventual responsabilidade da então diretora.
Entre os processos identificados estão: nº 5642/2013 e nº 4123/2012.
Durante a tramitação, a própria Danielle Leite apresentou recursos de reconsideração, questionando decisões dentro da Corte de Contas.
Caso chegou à esfera judicial
Além da análise administrativa, o episódio também teve desdobramentos na Justiça.
A investigação buscava identificar se houve: prática de crime, dolo (intenção) nas decisões ou negligência grave na condução dos investimentos públicos.
O nome da ex-diretora aparece em diversos registros processuais, incluindo ações no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e na Justiça Federal.
Justiça determinou indisponibilidade de bens de Danielle Lima
Em março de 2018 a Justiça do Amazonas determinou a indisponibilidade dos bens da ex-diretora-presidente do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Manaus (ManausPrev) Danielle Vasconcelos Corrêa Lima Leite e da ex-diretora de Administração e Finanças da instituição, Maria Irlândia Alves de Araújo.
A indisponibilidade de bens foi executada no montante de R$ 34.830.306,55 que, segundo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), correspondia ao valor do dano causado ao Manausprev em decorrência de irregularidades cometidas na gestão dos recursos do fundo pelas duas requeridas.
Na época, o juiz Cezar Luiz Bandiera, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes Contra a Ordem Tributária, deferiu parcialmente pedido de liminar em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPE-AM, resultando na punição de Danielle e Maria.
Na ação movida em face das duas ex-gestoras, o MPE apresentou como fundamento “a malversação dos recursos públicos geridos pelo fundo previdenciário, especialmente na diferença entre os valores praticados pelo Manausprev e os valores de mercado, gerando efetivo decréscimo patrimonial à entidade”.
De acordo com a petição inicial assinada pela promotora de Justiça Neyde Regina Demósthenes Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (13ª Prodeppp), “em razão da gestão irresponsável e fraudulenta, as rés provocaram um dano milionário ao fundo previdenciário dos servidores do município de Manaus”.
Denúncia foi arquivada
Apesar da repercussão e das investigações, o principal desfecho do caso foi o arquivamento da denúncia na esfera judicial.
Na prática, isso significa que:
- Não houve comprovação suficiente de crime;
- O processo não resultou em condenação;
- A ex-diretora não foi responsabilizada penalmente.
Porém, o caso ainda está vigente no Supremo Federal – por meio do Inquérito Policial IPL428/213.
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NOTA
O Portal Alex Braga (PAB), encaminhou um pedido de nota à advogada Danielle Leite questionando sobre o andamento do processo no STF. Até a publicação da reportagem, nenhum retorno nos foi dado.
