O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multa de R$ 68 mil aos ex-secretários estaduais de Saúde, Simone Papaiz e Marcellus Campêlo, após identificar irregularidades em contratos firmados durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas na última sexta-feira (6).
Confira o documento
De acordo com o TCE, uma inspeção extraordinária realizada nas ações da secretaria durante o período da crise sanitária apontou falhas na execução e na fiscalização de contratos, além de inconsistências em procedimentos administrativos adotados entre 2020 e 2021.
Ainda, segundo a decisão, os ex-secretários de saúde, Papaiz e Câmpelo, terão 30 dias para quitar o valor da multa. Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado, a cobrança poderá ser feita de forma administrativa ou por meio de ação judicial.
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Entenda o que ficou na mira do Tribunal de Contas
Hospital Nilton Lins entrou na mira da Corte
Além das penalidades aplicadas aos ex-secretários, o Tribunal analisou outros dois processos relacionados à gestão da saúde pública durante a pandemia. Um deles trata da utilização do Hospital Nilton Lins, em Manaus, como unidade de retaguarda para atendimento de pacientes com Covid-19.
A apuração foi iniciada após representação apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto, que pediu investigação sobre a condução administrativa da unidade hospitalar no período crítico da pandemia.
Compra de respiradores também foi analisada
Outro procedimento analisado pela Corte envolve a aquisição de 28 ventiladores pulmonares adquiridos pelo Governo do Estado em uma loja de vinhos, por R$ 2,9 milhões durante a emergência sanitária. No processo, o tribunal também apontou irregularidades relacionadas à contratação e aos procedimentos adotados na compra dos equipamentos.
Apesar das inconsistências identificadas, o tribunal destacou a necessidade de reforçar mecanismos de controle e fiscalização na execução de contratos da área da saúde. Entre as recomendações está a realização de avaliações periódicas da capacidade técnica das entidades responsáveis pelos serviços e o aprimoramento do monitoramento das contratações públicas.
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Relembre histórico de ex-gestores de Saúde de Wilson Lima presos
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) passou por uma série de mudanças no comando durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, marcado também por investigações e operações policiais que resultaram na prisão de gestores da área.
Simone Papaiz assumiu a titularidade da pasta em abril de 2020, após a saída de Rodrigo Tobias, preso por ter autorizado a compra de respiradores. A gestão, no entanto, foi interrompida poucos meses depois, quando a então secretária, também, foi presa durante a deflagração da Operação Sangria, que investigou suspeitas de irregularidades em contratos firmados no auge da crise sanitária.
Após a saída de Papaiz, Marcellus Campêlo foi nomeado para comandar a SES em julho de 2020. Ele também acabou preso em uma das fases posteriores da mesma operação, conduzida por órgãos de controle e investigação que apuravam possíveis fraudes em contratações emergenciais realizadas durante a pandemia.
Atualmente, Marcellus Campêlo ocupa o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (Ugpe), no Governo do Amazonas.
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NOTA
A equipe do Portal Alex Braga (PAB), encaminhou um pedido de nota a SES solicitando um posicionamento sobre o caso. Até a publicação da reportagem, nenhum retorno nos foi dado.
