O prefeito de Codajás, Antônio Ferreira (União Brasil), resolveu pagar mais de R$ 7,6 milhões em combustíveis e derivados, com a empresa Naverio Navegação Rio do Amazonas Ltda investigada por suposto envolvimento em fraudes do INSS e em contratos suspeitos com prefeitos aliados no Amazonas.
A empresa tem um grande histórico em contratos irregulares. Contando com diversas filiais na capital e no interior do estado. Protagonizando vários contratos com suspeita de irregularidades, favorecimento indevido e superfaturamento.
Mesmo assim, a empresa foi a escolhida para receber o valor total de R$ 7.609.100,00 (sete milhões, seiscentos e nove mil e cem reais).
Veja o contrato:
Empresa investigada pelo MPAM
A mesma já esteve na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM), por suspeita de esta sendo favorecida indevidamente em contratos com políticos aliados em troca do apoio financeiro em campanhas eleitorais.
Nesse caso investigado, a empresa estaria sendo beneficiada em contratos diretos, feitos com o então prefeito de Coari, Adail Filho, em 2017. Logo após a sua vitória nas eleições de 2016. A qual a empresa repassou mais de R$ 40 mil às campanhas.
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Ou seja, em troca do apoio financeiro nas campanhas eleitorais, Adail Filho estaria fazendo contratos sem licitação e escolhendo a empresa de forma direta, sem ampla concorrência a outras empresas.
Em um dos contratos, feito em 2017, chegou ao valor de mais de R$ 1,2 milhão para o fornecimento de combustíveis, para atender a Secretaria Municipal de Obras.
Veja o contrato:
A situação foi caracterizada pelo MPAM, na qual a empresa é favorecida com intenção, o que fere os princípios da Lei da Improbidade Administrativa nº 8.429/1992, da impessoalidade e moralidade, gerando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.
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Ao acessar as informações do então candidato Adail Filho nas eleições de 2016, a empresa aparece na lista de fornecedores de campanha, registrando o repasse de mais de R$ 40 mil ao então candidato à prefeitura de Coari.
Veja a lista de fornecedores da campanha eleitoral de Adail Filho em 2016:
Mais investigações que envolvem a empresa
Em um caso recente, a empresa foi apontada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por recebimento de mais de R$ 5,1 milhões, repassados por entidades associativas, alvos de investigação por fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A empresa Naveiro Navegação Rio do Amazonas é mencionada várias vezes no Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), revelada em dezembro do ano passado, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O deputado, ainda pediu ao presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), para que a empresa seja investigada por lavagem de dinheiro.
De acordo com o deputado, os repasses foram fracionados em R$ 1,3 milhão e R$ 1,2 milhão. E continua:
“Se a gente olhar aí, sr. presidente, no Google, a gente vai ver que essa empresa aparece, inclusive, em situações envolvendo parlamentares, com prestação de contas, de cotas, de combustível e assim por diante”,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Mais contrato com Codajás
Da mesma forma, em 2021, a Prefeitura de Codajás firmou um outro contrato com a empresa, a qual a Prefeitura repassou mais de R$ 2,7 milhões à empresa, pelo fornecimento de combustíveis e derivados.
Veja o contrato:
Mesmo com o grande histórico de suspeitas, ela segue sendo a empresa escolhida em contratos com a Prefeitura de Codajás. Recebendo milhões para serviços de pavimentação, sem prestar esclarecimentos sobre as contratações e as necessidades do município.
Resposta
A equipe de jornalismo do Portal Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Codajás para pedir mais esclarecimentos e um posicionamento diante da situação contratual. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
