A gestão da prefeita Paula Augusta Monteiro de Oliveira (PSDB), no comando do município de Ipixuna (AM), chega ao nono mês com apenas duas ações orçamentárias voltadas diretamente à área da educação: a contratação de uma empresa para reforma de uma escola de educação infantil e a aquisição de materiais esportivos por meio de ata de registro de preços. Enquanto isso, diversas denúncias de gastos públicos suspeitos seguem em apuração por órgãos de controle, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Poucos investimentos em educação
Segundo documentos oficiais, a Prefeitura de Ipixuna celebrou, em julho de 2025, um contrato no valor de R$ 778.566,64 com a empresa Beta Construções e Comércio Ltda para reforma, adequação e ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Lígia de Oliveira. Antes disso, em maio, havia sido registrada a aquisição de materiais esportivos para a Secretaria Municipal de Educação, no montante de R$ 139.905,00.
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Além dessas duas iniciativas, o único outro gasto relacionado à educação foi a prorrogação de um contrato técnico já existente para gerenciamento de programas do Ministério da Educação, no valor de R$ 89.896,80, recurso esse oriundo do orçamento próprio do município.
MPF apura situação crítica em escolas indígenas
Apesar das ações pontuais, o Ministério Público Federal instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a precariedade na prestação do serviço de educação escolar indígena em comunidades da calha do rio Juruá, como as aldeias Boa Vista e Ticoaquara, onde há denúncias de estruturas escolares inadequadas ou inexistentes.
O caso foi motivado por representação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e resultou na abertura de investigação para avaliar a efetividade das políticas públicas no atendimento às populações indígenas do povo Madiha Kulina.
Contratos sob suspeita
A gestão da prefeita também está no centro de polêmicas após revelações feitas pelo Portal Alex Braga ao longo do ano. Entre os casos mais graves está a contratação de uma empresa de colchoaria, Scomercial Ltda, com verba pública para realização de exames médicos no município, em contrato que supera R$ 1,6 milhão.
Outro contrato que gerou questionamentos foi a aquisição de materiais como alfinetes, que custaram R$ 4 milhões aos cofres públicos. As denúncias levaram o Ministério Público do Amazonas a instaurar um procedimento administrativo para investigar a suposta omissão de serviços essenciais como saúde, educação e fornecimento de água potável em comunidades da zona rural, como a Comunidade Bom Lugar.
NOTA
Por meio de nota a prefeitura de Ipixuna se pronunciou. Leia nota na íntegra:
“A Prefeitura de Ipixuna esclarece que a educação tem recebido investimentos contínuos, com destaque para o cumprimento das metas do Termo de Compromisso nº 001/2023, firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Entre as ações já realizadas estão a conclusão da Escola Indígena da Aldeia Madiha Kulina (Igarapé Limão), a reforma da Escola da Aldeia Piau, acompanhada da entrega de um ginásio poliesportivo, além do encaminhamento do processo licitatório para construção das escolas das aldeias Ridodo (Igarapé Grande), Ticoaquara e Boa Vista.
No último mês, a Prefeitura enviou equipe técnica, acompanhada do Coordenador Escolar Indígena, para realizar levantamento detalhado das demandas das escolas indígenas, em especial das aldeias Boa Vista e Ticoaquara. Com base nesse levantamento, nos próximos dez dias seráiniciado o processo licitatório para reforma e construção das escolas, visando atender às necessidades de infraestrutura e oferecer condições adequadas de ensino às crianças e adolescentes indígenas. A medida reforça o compromisso da Administração Municipal com a educação de qualidade e a inclusão social das comunidades indígenas do município.
No campo da assistência, a Prefeitura promove mutirões de documentação e inclusão social diretamente nas aldeias, disponibilizou espaço físico para atuação da FUNAI no município e já realizou a desapropriação da área destinada à construção da Casa de Passagem Indígena.
Processo de escolha da empresa Beta Construções e licitação de obras
Todas as obras públicas realizadas no município são precedidas de processo licitatório, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a Administração Pública. A contratação da empresa Beta Construções e Comércio Ltda. para a reforma da Escola Municipal Maria Lígia de Oliveira ocorreu mediante licitação regularmente realizada e amplamente divulgada no Diário Oficial, garantindo transparência, publicidade e igualdade de condições entre as empresas participantes. Esse procedimento assegurou a escolha da proposta mais vantajosa para o Município, promovendo economicidade e qualidade na execução da obra.
Materiais esportivos adquiridos
Foram adquiridos materiais como bolas, redes, uniformes e equipamentos de apoio às práticas esportivas. Esses itens estão sendo utilizados em atividades escolares e em programas comunitários, incentivando o esporte e a inclusão social.
Notificação pelo Ministério Público
Em relação às notificações do Ministério Público, a Prefeitura de Ipixuna ressalta que vem cumprindo rigorosamente o Termo de Compromisso nº 001/2023 firmado com o MPF. No dia 23 de setembro de 2025, foi realizada mais uma reunião periódica com o órgão e representantes indígenas — encontros que ocorrem a cada dois meses — com o objetivo de avaliar o andamento das ações previstas, especialmente na área da educação escolar indígena. Nessas reuniões, a Prefeitura apresenta as medidas já executadas, os resultados alcançados e o planejamento das próximas etapas, assegurando transparência, acompanhamento e cooperação com o Ministério Público e as comunidades indígenas.
Considerações finais
A Prefeitura de Ipixuna reforça que mantém diálogo permanente com o MPF e o MPAM. Na audiência pública realizada em outubro de 2024, foi apresentado relatório apontando mais de 70% das metas já cumpridas.
Atualmente, a única pendência é a escola da comunidade Ticoaquara, cujo processo de licitação já está em fase final de preparação.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a melhoria da educação em todas as comunidades, com prioridade para a população indígena, e seguirá trabalhando em parceria com órgãos de controle e demais instituições para garantir avanços permanentes no setor”.
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