A prefeita do município de Amaturá, Nazaré Rocha (MDB), vai gastar mais de R$ 1,5 milhão sem detalhar as obras que pretende fazer em escolas indígenas. O documento publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), favorecem três empresas com sedes em Manacapuru, Borba e Manaus. O documento não informa quais comunidades receberão o beneficio e nem informa quantas escolas serão construídas, além de não especificar de qual material serão feitas.
O despacho de homologação n° 005/2025 informa apenas que: teve a finalidade a contratação de empresa para execução dos serviços e obras de engenharia de construção de escolas municipais indígenas, localizadas na zona rural de Amaturá.
Confira o documento
A falta de informações básicas, levantam sérios questionamentos sobre para onde, de fato, será encaminhada toda essa verba.
As empresas beneficiadas são:
- J D I CONSTRUÇOES LTDA, que opera com CNPJ nº 26.622.783/0001-39 e foi vencedora do lote 1 e vai receber R$ 514.100,00.
- CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTE DE CARGA E CONSTRUÇÕEES LTDA, que com o CNPJ 17.696.671/0001-31, vencedora do lote 02, com valor global de R$ 514.200,00.
- SALE SERVIÇOS DE OBRAS E ACABAMENTOS LTDA, CNPJ nº 16.747.573/0001-13, vencedora do lote 03, com valor global de R$ 514.400,00.
Ao todo o valor gasto com a obra misteriosa será o valor global de R$ 1.542.700,00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil e setecentos reais).
Vale ressaltar que as sedes de todas as empresas ficam extremamente longe do município. Sendo em Manacapuru, Borba e Manaus.
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Polêmica: Prefeitura contratou professores sem diploma com verba do Fundeb 🔎
Este ano, a prefeita Nazaré Rocha (MDB) e o seu vice-prefeito Rodney Torres (Republicanos), estiveram no centro de uma grave polêmica. Mesmo diante das diretrizes legais que exigem formação superior para atuar na educação básica, a Prefeitura de Amaturá, sancionou uma lei que permite a contratação de professores sem diploma, com salários inferiores ao piso nacional do magistério da educação.
Um decreto assinado pelo vice-prefeito em exercício, Rodney Torres, foi publicado no dia 19 de maio de 2025 sob a Lei Municipal nº 204/2025 que entrou em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio.
O documento autoriza o Poder Executivo a contratar “professores leigos, para atenderem à Rede Municipal de Ensino de Amaturá, em caráter temporário e de excepcional interesse público”. Segundo o que dizia o próprio texto, será considerado leigo o candidato que estiver “cursando qualquer graduação, para área afim, a partir do 5º período em cursos de Licenciaturas devidamente reconhecidos pelo MEC”.
Confira o documento de contratação
Ainda, segundo o documento as contratações poderão ocorrer por Processo Seletivo Simplificado, conforme edital ou com base na Lei Municipal nº 167/2021. A justificativa usada pela Prefeitura é a existência de déficit de pessoal por “aposentadoria, demissão, licença-prêmio, maternidade e licença para atender interesse particular, exoneração, falecimento, expansão de demanda imprevisível, vagas não preenchidas em concursos”.
Um dos trechos mais polêmicos da lei afirmava que “a monta referente à remuneração dos servidores contratados mediante a presente Lei, não obedecerá o Piso Nacional do Magistério, tendo em vista que estes não possuem Nível Superior completo”.
Mesmo contrariando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o próprio Plano Nacional de Educação, a Prefeitura de Amaturá sustenta que a medida atende ao “excepcional interesse público” e garante que os pagamentos serão feitos com recursos oriundo do FUNDEB.
Confira o documento
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NOTA
O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, entrou em contato com a prefeitura de Amaturá questionando as contratações de empresas para essa obras.
Até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
