Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entraram em recesso parlamentar no último dia 28 de junho e só devem retornar às atividades plenárias no dia 1º de agosto. Mesmo de férias, os 24 parlamentares continuarão custando caro aos cofres públicos: o valor total estimado para os 34 dias de recesso é de R$ 2.030.982,96.
Durante esse período, estão suspensas as sessões plenárias e audiências públicas. As atividades internas de gabinetes e comissões continuam, mas sem votações nem discussões oficiais em plenário. O recesso está previsto no regimento interno da Casa e segue o modelo adotado por outras Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional, que pausa os trabalhos após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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Recesso milionário
Mesmo sem sessões, o contribuinte continuará pagando os salários e os benefícios dos deputados. Só com salários, a despesa estimada para o período de recesso é de R$ 834.591,36.
Além disso, cada parlamentar tem direito à chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) — o famoso “cotão” — no valor de R$ 49.849,65 por mês. Esse montante é destinado ao reembolso de despesas como combustível, passagens, consultorias, aluguel de veículos, entre outros. Multiplicando esse valor pelos 24 deputados, o custo com o cotão em julho chega a R$ 1.196.391,60.
Somados salários e cotas, o valor total do recesso atinge R$ 2.030.982,96 — uma conta alta que pesa no bolso da população.
Sessões reduzidas e mais folgas no ano
Além do recesso de julho, os parlamentares ainda terão outro período de descanso programado entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro de 2026. E, mesmo fora do recesso, a produtividade legislativa sofrerá impacto: neste mês de junho, os deputados aprovaram a redução das sessões plenárias de três para dois dias por semana. A partir de agora, as sessões ocorrerão apenas nas manhãs de terça-feira e em dois períodos nas quartas-feiras.
A justificativa oficial da Aleam é que a medida busca “otimização de despesas” e “adequação às agendas parlamentares”. Na prática, os deputados terão mais dias livres, enquanto mantêm seus vencimentos e benefícios integrais.
Contraste com o trabalhador comum
Enquanto isso, o trabalhador brasileiro, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a 30 dias de férias por ano, após completar 12 meses de contrato. E o salário mínimo em 2025 foi fixado em R$ 1.518,00, após um reajuste de 7,5%. Ou seja, o valor mensal da cota parlamentar de um único deputado daria para pagar o salário mínimo de mais de 32 trabalhadores.
Privilégios e o custo da política
Para o cientista político e advogado Carlos Santiago as ações da Aleam não estão contribuindo para melhorar a qualidade da política e nem a imagem dos políticos.
“Recentemente o poder legislativo estadual diminuiu os dias de sessões legislativas ordinárias. No ano passado as vésperas das eleições aumentaram o número de dias do recesso parlamentar. A ainda uma pesquisa que foi divulgada e que mostra que o poder legislativo estadual está muito distante dos anseios da população do Amazonas, que olha o legislativo como um poder muito governista. Além de não cumprir as suas missões constitucionais de forma plena, como fiscalizar, questionar os atos dos chefes do poder governativo que estão no alto, ainda custa muito caro aos cofres públicos. Parlamentares com verbas de gabinetes, verbas indenizatórias, gordo salário mostram que há muita mordomia, muitos benefícios, porém pouca sintonia com o eleitorado”, disse.
O cientista político Helso Ribeiro comentou que do ponto de vista legal, o recesso é inquestionável, pois está previsto constitucionalmente. No entanto, do ponto de vista prático, qual trabalhador comum tem esse tempo livre durante o ano?
” Esse recesso parlamentar, do ponto de vista prático, são, na verdade, férias. Os parlamentares, Brasil afora, costumam justificar dizendo: ‘O parlamento não está de férias, sempre há uma equipe de plantão’. Mas o fato é que a grande maioria dos parlamentares não está trabalhando. Não são apenas os parlamentares que têm esse tipo de privilégio. Por isso, é delicado afirmar que só eles se beneficiam. Mas o grande problema é que eles são escolhidos por nós. O trabalhador, para ter direito a férias, precisa de pelo menos um ano de trabalho. Já o parlamentar, se for eleito e assumir o cargo no início do ano, em julho já está de recesso — mesmo tendo trabalhado apenas alguns meses. É uma realidade muito diferente da do trabalhador comum.”, comentou.
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