Maikon Simões de Alencar, um dos representantes dos aprovados no concurso público da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), realizado em 2021, denunciou nesta semana o que considera uma grave injustiça cometida pelo governo de Wilson Lima. Segundo ele, mais de 150 candidatos aprovados para os cargos de assistente e técnico permanecem sem nomeação, enquanto o governo segue renovando contratos temporários para as funções.
“O secretário da SSP, Marcos Vinícius de Oliveira Almeida, junto com o governador Wilson Lima, tem fracionado o chamamento. A cada ano desde que fomos aprovados e entregamos os exames, eles vêm renovando contratos temporários dentro da secretaria. Não é justo. A gente estudou, passou, entregou a documentação, mas até agora nada”, afirma Maikon.
O concurso foi lançado em dezembro de 2021 e ofereceu vagas para diversas instituições da segurança pública, incluindo Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Detran-AM e SSP-AM. As etapas do certame se estenderam até o final de 2023, com a convocação da primeira turma de 1.000 soldados da PM ocorrendo em 2024.
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Contudo, para os cargos administrativos da SSP, o panorama é outro. Maikon relata que, apesar de aprovados dentro do número de vagas, ele e outros candidatos continuam aguardando nomeação há mais de dois anos. “Hoje temos 151 pessoas trabalhando nas vagas que deveriam ser nossas. Esses dados estão no Portal da Transparência. Estamos perdendo nosso direito para contratos temporários, que são constantemente renovados e rotativos”, denuncia.
De acordo com ele, o chamamento dos aprovados tem sido feito de forma fracionada e insuficiente. “Eles deveriam ter chamado ao menos os 150 aprovados, mais alguns remanescentes. A última resposta que ouvimos deles é que não vão chamar mais ninguém e que o contrato temporário será renovado até 2026. Isso é um descaso com quem estudou e passou no concurso.”
A denúncia de Maikon se ampara em documento oficial. Conforme consta no Diário Oficial do Estado do Amazonas, foi publicada a Portaria Nº 33/2025 – GS/SSP, assinada em 12 de fevereiro de 2025, autorizando, em caráter excepcional, a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 de 150 contratos temporários. A medida visa suprir demandas dos institutos ligados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos vinculados à SSP.
O grupo de aprovados afirma já ter buscado todas as vias legais. “Fomos à Defensoria Pública, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos. A Defensoria chegou a entrar com uma ação coletiva para que fôssemos nomeados, mas por algum motivo a ação foi embargada. Mesmo com manifestações públicas e tentativas de diálogo, o governo insiste em não chamar os concursados”, explica Maikon.
Em diversas ocasiões, os aprovados realizaram manifestações em frente à sede da SSP e outros pontos de Manaus, cobrando a nomeação e denunciando o que chamam de “manobra para manter temporários em cargos efetivos”.
A situação preocupa os aprovados, já que o concurso está próximo de expirar. “Estamos a poucos meses do fim da validade e até agora nada. É um sentimento de abandono. Lutamos por um direito que conquistamos com esforço e estudo. Não é apenas uma questão legal, é também moral”, conclui Maikon.
NOTA
A Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a SSP-AM para posicionamento oficial sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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