Em meio à gestão do governador Wilson Lima (União Brasil), o que era um direito consolidado de mais de 340 mil estudantes da capital amazonense que usam o Programa para ir à escola e voltar para suas casas. A suspensão dos repasses estaduais ao programa Passe Livre Estudantil gerou uma crise sem precedentes e reacendeu o debate sobre o papel do Estado na garantia do acesso à educação.
A Prefeitura de Manaus emitiu uma nota oficial sobre o fim do repasse por parte do Governo do Amazonas. A nota diz: “Diante do cenário de desequilíbrio e da necessidade de assegurar a continuidade do benefício, o município ingressou com ação judicial para que ambos os entes, Estado e município, honrem com suas obrigações no programa. O objetivo é que o Estado arque com o valor integral da tarifa dos estudantes da sua rede, da mesma forma que o município já faz com os alunos da rede municipal“.
A reação da população foi imediata. Internautas criticaram duramente a atitude do governador.
“Eita governador sem vergonha. Wilson Lima, por que está querendo prejudicar os estudantes?”, questionou uma internauta. Outro comentário resume o sentimento geral: “Infelizmente estamos vendo uma quantidade muito grande de representantes que não representam o povo!”
Ruptura do convênio e omissão do Estado
Desde fevereiro de 2025, o Governo do Amazonas deixou de repassar os valores previstos em convênio firmado com a Prefeitura de Manaus para o custeio do Passe Livre. O acordo, que vigorava desde fevereiro de 2022, previa 44 passagens gratuitas por mês para alunos das redes estadual e municipal que moram a mais de um quilômetro da escola. Em 18 de maio deste ano, o Estado encerrou unilateralmente o convênio, deixando o município sozinho diante da responsabilidade de manter o benefício.
O vereador Zé Ricardo (PT) usou suas redes sociais para denunciar o que classificou como “um retrocesso”. Segundo ele, “o passe livre, conquista dos estudantes, está para acabar. Governador Wilson Lima não repassa o dinheiro para a prefeitura”.
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A Prefeitura, mesmo sem receber contrapartida estadual, arcou com os custos até o dia 21 de junho de forma emergencial, sustentando inclusive o transporte gratuito de alunos da rede estadual. A omissão do Estado gerou um desequilíbrio financeiro grave no programa e obrigou o município a recorrer à Justiça para garantir o cumprimento das obrigações por parte do governo estadual.
Um desmonte anunciado
A decisão do governador Wilson Lima de romper o convênio e se recusar a dividir os custos do Passe Livre Estudantil com a Prefeitura representa, na prática, um duro golpe contra a permanência escolar e a inclusão social. O programa foi responsável, nos últimos dois anos, por combater a evasão escolar e garantir o acesso à educação a milhares de jovens em situação de vulnerabilidade.
Custo do transporte e desigualdade
O valor integral da tarifa técnica do transporte público em Manaus é de R$ 8,20 por viagem. Enquanto estudantes da rede privada pagam R$ 2,50 (com subsídio de R$ 5,70 da prefeitura), o governo estadual deixou de contribuir até mesmo com o custo da rede pública sob sua responsabilidade. A prefeitura, por sua vez, segue subsidiando integralmente os alunos da rede municipal.
O desequilíbrio entre os entes revela uma grave distorção no compromisso com a educação pública. Ao recuar do financiamento, o Estado agrava as desigualdades e impõe barreiras àqueles que mais precisam.
Um governo que vira as costas para a juventude
O episódio do Passe Livre Estudantil é mais um capítulo de uma gestão marcada por omissões e retrocessos. Em vez de fortalecer políticas públicas que garantem o acesso à educação, o governo Wilson Lima prefere lavar as mãos, empurrando para a Justiça a responsabilidade que deveria ser sua.
A prefeitura agiu dentro de seus limites. Mas, como destacou em nota oficial, a continuidade do benefício exige responsabilidade compartilhada. “Para que o programa continue beneficiando milhares de famílias manauaras, é imprescindível a colaboração responsável e igualitária entre o Estado e o município”, conclui a nota.
NOTA
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo para falar sobre a situação do Passe Livre Estudantil, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas.
