O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o Grupo Atem, responsável pela Refinaria da Amazônia (Ream), em Manaus. De acordo com a entidade, a unidade – anteriormente conhecida como Refinaria Isaac Sabbá (Reman) – estaria operando exclusivamente como centro logístico desde o início de 2024, sem realizar atividades de refino de petróleo, como previa sua função original.
A refinaria, a única em funcionamento na Região Norte, foi privatizada no final de 2022. Segundo o Sindipetro-AM, o Grupo Atem não estaria cumprindo obrigações estabelecidas no processo de venda, o que, na visão do sindicato, compromete a livre concorrência e contribui para o aumento dos preços dos combustíveis na região.
A denúncia, elaborada com apoio da Advocacia Garcez, pede que o Cade abra um inquérito administrativo para investigar se houve quebra do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado durante a privatização da refinaria. O documento também solicita uma reavaliação dos impactos da venda sobre a dinâmica do mercado de combustíveis no Norte do país.
Entre os problemas apontados estão: a descaracterização da refinaria como unidade de produção, a restrição ao acesso de distribuidoras independentes ao abastecimento local e a formação de obstáculos à concorrência no setor. Após a privatização, os preços do diesel e da gasolina na região teriam subido até 10% em relação à média nacional.
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Além da denúncia ao Cade, o sindicato e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) também acionaram a Agência Nacional do Petróleo (ANP), solicitando apuração sobre o possível desvio de finalidade da Ream e os riscos para o fornecimento regional. Em paralelo, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou um ofício ao Cade cobrando ações contra práticas que possam ferir a competitividade nos segmentos de distribuição e revenda.
O MME ressalta que os consumidores da Região Norte vêm enfrentando os preços mais altos do país para combustíveis como gasolina e diesel. O órgão também afirma que os valores cobrados pela Ream superam tanto os preços praticados por outras empresas quanto o preço de paridade de importação (PPI), reforçando o alerta sobre um possível abuso de mercado.
