O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi escolhido em sorteio para ser o relator da ação movida pelo Partido Liberal (PL), contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), feitos através de decretos do governo federal.
Com o pedido, o PL afirma que o governo tem transformado o IOF, em “mecanismo arrecadatório”, o que, segundo o partido, não é permitido pela Constituição, já que para instituir e aumentar tributos é preciso que seja feita a edição de lei.
Para a sigla, o aumento do imposto somente seria possível a aprovação de uma lei, e não apenas com a edição de um decreto. Com isso, o PL pediu a suspensão dos dois decretos que foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O primeiro foi assinado em 22 de maio que alterou, as alíquotas do IOF as operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais, entre outras. No dia seguinte, foi assinado o segundo, revogou partes do decreto anterior.
Tendo isso em vista, o Ministério da Fazenda se propõe a buscar outras alternativas para cumprir a meta fiscal. Segundo o ministro, as propostas serão anunciadas aos líderes partidários, neste domingo (8), mas não confirmou sobre a possível revogação do aumento do IOF, contudo apontou que as medidas podem ser ajustadas.
Por outro lado, a oposição continua pedindo pela revogação total dos decretos e medidas que aumentam o imposto. Diante disso, mantém ofensiva judicial e política contra as ações do governo sobre o imposto.
