O Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) pediu à cassação dos mandatos de seis vereadores de Manaus eleitos pelas siglas: Democracia Cristã (DC), Agir e a federação composta por PT, PCdoB e PV por supostos casos de fraude eleitoral na cota de gêneros nas eleições municipais de 2024.
Pelo Agir, os vereadores são: Dione Carvalho, Rosinaldo Bual e João Paulo (Janjão). Já pelo DC, é o vereador Elan Alencar. A lista se fecha com Zé Ricardo (PT) e Jaildo Oliveira (PV). Os parlamentares estão ameaçados de perder seus mandatos, por conta de candidaturas femininas fictícias, o que fere a cota de gênero obrigatória prevista na Legislação.
Os pareceres já foram encaminhados à Justiça Eleitoral que dará andamento ao julgamento desses processos. (Confira os documentos no fim da reportagem).
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Entenda como vereadores podem perder mandatos
De acordo com as investigações do MPE, as candidatas desses partidos foram usadas como supostas “laranjas” e sequer realizaram campanhas, o que configura fraude eleitoral.
O Agir teria apresentado dados compatíveis com o que pede a legislação eleitoral sendo (28 homens e 13 mulheres), mas durante análise foi constatado que duas candidatas: Manilze Ferreira de Souza e Luana Patrícia Corrêa Albuquerque – não fizeram campanha, não gastaram verbas do Fundo Eleitoral e tiveram poucos votos, 120 e 121, respectivamente.
“Contudo, a análise dos elementos probatórios constantes dos autos evidencia, de maneira clara e objetiva, que tal conformidade formal não correspondeu a uma efetiva observância do preceito legal. Pelo contrário, restou suficientemente comprovado que o partido se valeu do registro de candidaturas fictícias, sem qualquer intenção concreta de participação no processo eleitoral, com a finalidade precípua de possibilitar o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e, assim, viabilizar a participação do partido no pleito”, diz trecho da decisão do MPE.
Sem filiação ao DC
No caso do partido Democracia Cristã, a candidata Neguinha do Petrópolis não era filiada ao partido, porém, mesmo assim, entrou na lista apresentada ao TRE. Confira a imagem abaixo.
Outro escândalo dentro do DC, é que um candidato do sexo masculino entra nessa conta. O ex-vereador Wallace Oliveira, mesmo sendo homem, foi colocado na lista de candidatas para que o partido chegasse ao número exigido de cotas femininas.
Para o MPE-AM, o partido teve a clara intenção de burlar o sistema eleitoral, pois não cumpriu os 30% de mulheres exigidas por um partido na campanha eleitoral.
PT e PV na mira
Já no caso do PT e do PV, a candidata Jakeline Souza, que surgiu na urna como “Lei do Povo”, foi outra sem realizar campanha e entrou sob suspeita de ser apenas uma “laranja” para preencher a cota.
O promotor Alberto Rodrigues do Nascimento Junior reforça as ilegalidades ao mencionar: “a robustez do conjunto probatório é inegável. Constatam-se, entre outros indícios relevantes”.
O MPE alega que a candidatura foi usada de forma fraudulenta e pessoal, sem intenção real de concorrer. O MP também pediu a cassação de todos os candidatos eleitos pela federação e anulação dos votos. Os vereadores Zé Ricardo (PT) e Jaildo Oliveira (PV) podem perder suas cadeiras no Parlamento Municipal.
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Confira os documentos na íntegra
NOTA
O Pab, enviou um e-mail aos Partidos mencionados questionando sobre o caso. Até o fechamento da reportagem nenhum retorno foi nos dado.
