A ampliação do número de cadeiras na bancada federal e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai gerar um impacto significativo nas finanças públicas. Com a criação de dois novos cargos de deputados federais e seis de deputados estaduais, os cofres públicos do estado e da União terão um aumento anual de gastos que ultrapassa os R$ 15 milhões.
A União, por meio da criação de dois novos cargos de deputados federais, arcará com R$ 5,52 milhões anuais, enquanto o Amazonas, por meio da Aleam, terá um custo de R$ 9,48 milhões devido aos seis novos deputados estaduais.
A estimativa considera os salários brutos, as cotas para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) e as verbas de gabinete de cada parlamentar.
Leia mais: Deputados da oposição pedem CPI para investigar desvio de dinheiro do INSS na Câmara
Como será a nova configuração
A proposta de redistribuição das vagas, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, surge como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização do número de parlamentares por estado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No caso do Amazonas, o número de deputados federais deve passar de 8 para 10, enquanto o número de deputados estaduais na Aleam aumentará de 24 para 30 — em cumprimento à regra constitucional que estabelece três deputados estaduais para cada deputado federal.
Custo com novos deputados federais
A inclusão de dois novos deputados federais para o Amazonas representará um acréscimo de R$ 460 mil mensais aos gastos da União, considerando o custo médio de R$ 230 mil por parlamentar por mês — valor que inclui salários, cota parlamentar, verbas de gabinete e auxílio-moradia, sem contabilizar viagens oficiais. No acumulado anual, o impacto será de R$ 5,52 milhões apenas com os novos integrantes da bancada do Amazonas em Brasília.
Gastos com novos deputados estaduais na Aleam
Já no âmbito estadual, a criação de seis novos cargos na Aleam acarretará um aumento ainda mais expressivo. O custo mensal de um deputado estadual amazonense gira em torno de R$ 208.224,29, considerando:
Salário bruto: R$ 34.774,64
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP): R$ 49.849,65
Verba de gabinete: R$ 123.600,00
Multiplicando esses valores pelos seis novos parlamentares, o custo mensal adicional será de aproximadamente R$ 1,25 milhão, o que leva a um impacto anual de R$ 15 milhões para os cofres do estado.
Deputados estaduais trabalham apenas duas vezes por semana
É importante destacar que, embora o aumento nos custos seja expressivo, os deputados estaduais da Aleam têm uma carga de trabalho bastante reduzida, com sessões acontecendo apenas duas vezes por semana. Considerando o alto custo de manutenção de cada parlamentar, fica a questão sobre a eficiência desse modelo, que resulta em um gasto significativo com um número limitado de dias de atividade legislativa. Isso levanta um questionamento sobre a real necessidade de ampliação de cadeiras nesse contexto, principalmente quando muitos dos parlamentares não cumprem uma carga de trabalho semanal condizente com os gastos públicos.
Quem paga essa conta?
Os custos com deputados federais são financiados com recursos do Orçamento da União, ou seja, pagos por todos os contribuintes brasileiros. Já os deputados estaduais são mantidos com verbas do Tesouro Estadual do Amazonas, oriundas de repasses constitucionais ao Legislativo estadual — pagos pela população amazonense por meio dos impostos estaduais.
Decisão até junho
O Congresso Nacional tem até 30 de junho de 2025 para aprovar a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados do último censo. Caso contrário, a responsabilidade passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá fazer a redistribuição de forma automática.
Urgência na melhoria da qualidade da política e dos políticos
Para o advogado, sociólogo e cientista político Carlos Santiago, o Brasil não precisa de mais deputados federais ou estaduais. Em sua avaliação, a verdadeira urgência está na melhoria da qualidade da política e dos próprios políticos. Ele defende ainda uma revisão da atuação das instituições de Estado, com o fim de privilégios excessivos usufruídos por membros dos poderes, especialmente parlamentares e magistrados.
“Eles já recebem altos salários, subsídios e ainda contam com verbas indenizatórias que ultrapassam qualquer senso de razoabilidade em um país marcado por profundas desigualdades sociais”, afirmou.
Santiago destacou que estados como o Amazonas enfrentam sérios problemas nas áreas de moradia, saúde, educação e transporte, além de índices elevados de pobreza. Nessas regiões, segundo ele, é fundamental priorizar políticas públicas eficazes e exigir dos deputados estaduais o cumprimento de suas obrigações.
“O que não vem acontecendo”, criticou. Para o cientista político, ampliar o número de cadeiras no Legislativo não garantirá melhora na qualidade da política nem dos representantes eleitos. “O Brasil é um país rico em recursos naturais e culturais, mas continua sendo governado por políticos de péssima qualidade, o que impede seu avanço”, completou.
A decisão de criar mais vagas para deputados, segundo Santiago, vai de encontro ao que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal e representa, em suas palavras, “um tapa na cara da população que tem errado na escolha de seus representantes”. Ele ressalta que essa escolha equivocada tem alimentado a má qualidade da política brasileira.
Apesar do cenário crítico, Carlos Santiago acredita que a transformação é possível. Para ele, a mudança começa pelo voto consciente.
“O eleitor precisa votar com responsabilidade, pensando no bem comum. Se continuar elegendo políticos ruins, que defendem apenas interesses próprios e se mantêm distantes dos anseios da população, a política de baixa qualidade continuará a dominar a vida pública e social do País”, concluiu.
Leia mais: Deputados estaduais e vereadores de Manaus ganham mais um feriadão remunerado
