O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu uma investigação por suspeitas de improbidade administrativa em um suposto superfaturamento de obras públicas no município de Envira. A investigação, será conduzida pelo Promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, e foi oficializada por meio da Portaria nº 2025/0000072360.01, publicada na edição do dia 30 de abril no Diário Oficial do Ministério Público.
As suspeitas de irregularidades envolvem duas gestões municipais distintas. A obra da Escola Municipal Futuro de Ouro foi concluída em 2014, durante o mandato do então prefeito Ivon Rates (PSD), que voltou a ser eleito prefeito de Envira nas eleições de 2024 e hoje comanda a cidade, e também sobre a revitalização da Escola Municipal Santa Rita, a unidade escolar teria recebido reformas em 2022, já na administração do ex-prefeito Ruan Mattos (PL).
Segundo informações que constam no documento, a apuração se concentra em supeitas de irregularidades durante as execuções de obras nas escolas municipais Futuro de Ouro, José Geral, Rita Maciel e Santa Rita, além da contratação suspeita de um imóvel. As obras são objeto da Tomada de Preços nº 007/2013 e da Dispensa de Licitação nº 006/2013.
Confira o documento a seguir
“No curso da investigação preliminar, foram reunidos indícios de materialidade e autoria que recomendam a continuidade das apurações de forma mais aprofundada”, destacou o MP-AM.
Leia Mais: Lúcio Flávio contrata por R$ 6,3 milhões empresa investigada pelo MP-AM
MP-AM investiga superfaturamento em obras
A ação do MP-AM ocorre após denúncia apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que, no Processo do TCE nº11528/2014, apontou indícios de danos ao erário público provocados pelo superfaturamento das reformas nas unidades de ensino.
“O disposto no artigo 27 da Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, prevê a instauração do inquérito civil visando a tutela dos interesses ou direitos difusos”, frisou o Promotor de Justiça.
O MP determinou ainda a intimação dos citados para que, no prazo de dez dias, informem se têm interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) para reparação de danos. Caso contrário, o inquérito seguirá para providências legais cabíveis.
O prazo inicial para conclusão do Inquérito Civil é de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade da investigação, informa o documento.
Leia Mais: MP-AM abre inquérito contra Clóvis Curubão por compra superfaturada de água
Nota
O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga entrou em contato com a prefeitura de Envira questionando se o prefeito Ivon Rates pretende celebrar o acordo com o MP-AM e se ele estaria ciente da investigação. Até a publicação da reportagem nenhum retorno foi nos dado. O espaço segue aberto.
Confira o documento na íntegra
