O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), abriu um Inquérito Civil contra o ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Curubão (PT), para apurar um suposto superfaturamento na compra emergencial de mais R$ 411 mil em galões de água no município, em 2023, em meio a crise de estiagem no Amazonas.
A prefeitura adquiriu mais de 8 mil galões de água mineral, por um valor muito acima do mercado. Custando o galão de água mineral de 20L, o valor de R$ 50 cada. O dobro do comercializado no município, o qual custa em torno médio de R$ 25 a unidade.
Veja:
A compra, realizada em meio a crise de estiagem no Amazonas, chamou a atenção do Ministério Público, que instaurou uma investigação para apurar as possíveis irregularidades da dispensa emergencial de licitação, acordada com a empresa J. L. Distribuidora e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ nº 36.302.108/0001-86.
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Segundo a publicação do MP-AM, o sobrepreço da aquisição fere os preceitos morais da Administração Pública, se enquadrando nas sanções da Lei nº 8.429/1992. A qual, ainda se dispõe na aplicação de penalidades ao agentes públicos que praticam atos de imoralidade administrativa contra o patrimônio público.
De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Alexander dos Santos, o inquérito se deu, pela falta de transparência na gestão de Clóvis Curubão. Com isso, serão feitos relatórios de pesquisa dos preços, em estabelecimentos comerciais do município, principalmente no período de agosto a dezembro.
Após isso, o ex-prefeito Corubão será notificado, para que no prazo de 15 dias, apresente esclarecimentos sobre os fatos do inquérito civil.
Confira a portaria do MP-AM
