O prefeito de Boca do Acre, Frank Barros (MDB), resolveu assinar contrato de mais de R$ 7 milhões para fazer poços artesianos no município. A contratação emergencial feita através da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), sem detalhar os motivos que justifiquem a emergência do contrato.
Além da falta de transparência sobre os detalhes da obra, como a quantidade de poços que serão perfurados e informações que justifiquem o alto valor. O que chama a atenção no contrato é o acordo milionário ter sido feito com uma microempresa, que, segundo previsto na Lei Complementar n.º 128/2008, empreendimentos com o porte de Microempresa (ME) não podem passar do valor de R$ 360 mil no faturamento anual.
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O contrato firmado com um prazo de vigência de 12 meses, conforme registrado no documento de acordo, datado do dia 06/01/2025 até 31/12/2025. A empresa vai receber, nesse período, aproximadamente 1844,44% a mais do faturamento anual permitido por lei.
A empresa responsável pela realização da perfuração dos poços é registrada como HP Construção e Perfuração de Poços Ltda., inscrita no CNPJ n.º 34.521.302.0001-27, que vai receber o valor total de R$ 7.105.000,00 (sete milhões, cento e cinco mil reais).
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Com sede na capital amazonense, a empresa contratada, em seus dados cadastrais na Receita Federal, apresenta o porte de microempresa (ME), com um capital social avaliado em R$ 500 mil.
Veja as informações da empresa:
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Resposta
A situação de irregularidade no contrato abre margem para questionamentos sobre a falta de moralidade e transparência no contrato. Com isso, questionamos a prefeitura de Boca do Acre sobre a contratação indevida e esclarecimentos sobre a realização da obra no município. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno, reiteramos que o espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
