O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa, foi convidado a participar de um evento ambiental ao lado de Hugo Nery, presidente do Grupo Marquise Ambiental — empresa investigada por crime ambiental em Manaus. A presença do conselheiro gerou críticas e foi considerada contraditória, já que o próprio TCE-AM havia aceitado uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema) por danos ambientais ligados a uma obra da empresa. A ação foi proposta pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
O conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro não se manifestou publicamente sobre o caso nem sobre sua participação ao lado de Hugo Nery no evento. O TCE-AM, até o momento, também não divulgou posicionamento oficial sobre o fato. O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga segue com o espaço aberto para esclarecimentos.
O encontro aconteceu nesta terça-feira (20), no Hotel Quality, em Manaus, durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), com o tema “Dos resíduos à descarbonização: o potencial do biometano na agenda climática da COP 30”. O evento buscou debater soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos e a inserção do biometano na agenda ambiental, mas a participação de representantes da Marquise Ambiental — investigada por causar danos ambientais — levantou questionamentos sobre a coerência institucional dos órgãos envolvidos.
Investigação de crime ambiental
Em 2023, a Marquise, por meio da subsidiária Ecomanaus Ambiental, foi denunciada por desmatamento ilegal em uma Área de Proteção Permanente (APP), no quilômetro 13 da BR-174, no Ramal Itaúba. No local, a empresa iniciou a construção de um depósito de lixo a céu aberto em uma área de mais de 142 hectares — o equivalente a mais de 142 campos de futebol —, às margens do Igarapé do Leão, o maior afluente do Tarumã-Açu, um dos principais patrimônios naturais e turísticos da capital amazonense.
A denúncia, na época foi feita pelo vereador Lissandro Breval (Avante) durante sessão da Câmara Municipal de Manaus em agosto de 2023, e trouxe à tona documentos e imagens que indicam uma série de irregularidades no licenciamento e na execução do projeto. O caso mobilizou o Ministério Público, o Tribunal de Contas e órgãos ambientais, como o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que mesmo diante das denúncias, concedeu à empresa a Licença de Operação Nº 173/2023 para testes no aterro.
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O próprio documento do Ipaam classifica o empreendimento como de “grande potencial poluidor e degradador”.
Ainda em 2023, uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do TCE-AM, Mario de Mello, suspendeu a licença concedida pelo Ipaam, alegando riscos ambientais iminentes e o descumprimento de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional o uso de áreas de preservação para a construção de aterros sanitários.
O Tribunal de Contas do Amazonas também aceitou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o Ipaam e a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema), por supostos danos ambientais relacionados à obra. O pedido foi realizado pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
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Já na Justiça do Amazonas, tramita uma Ação Civil Pública (ACP) que tenta evitar a poluição do local também provocada por flutuantes instalados na área. A Justiça determinou que até o dia 31 de dezembro deste ano todos os flutuantes sejam retirados do Tarumã, reforçando as preocupações com a proteção do ecossistema local.
O seminário da Abrema foi encerrado com discussões sobre o uso de biometano e a descarbonização, mas o debate sobre o destino do lixo em Manaus e o impacto ambiental do novo aterro permanece em aberto — e em disputa na Justiça.
