Os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) foram denunciados por irregularidades nos pagamentos de subsídios, totalizando mais de R$ 6 milhões além do teto constitucional. A denúncia foi formalizada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) no último dia 17, após uma investigação detalhada com base em dados extraídos do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
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De acordo com o CACC, os valores pagos aos parlamentares ultrapassaram os limites estabelecidos pela Constituição Federal, configurando uma possível violação das normas fiscais e prejudicando o erário público. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Em comunicado, o CACC destacou a gravidade da situação, enfatizando que “o desrespeito aos limites constitucionais e a falta de fiscalização adequada comprometem a confiança da sociedade nas instituições públicas.” O Comitê reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto o caso e pressionar as autoridades para que os responsáveis sejam responsabilizados.
Redução nas sessões plenárias X aumento de salário
A denúncia surge em um contexto de crescente distanciamento entre os deputados estaduais e suas funções legislativas. Em meio à redução das sessões plenárias, os parlamentares do Amazonas viram seus salários aumentarem consideravelmente, gerando indignação pública e levantando dúvidas sobre a transparência no uso dos recursos públicos.
A Constituição Federal, em seu artigo 27, parágrafo segundo, limita o salário dos deputados estaduais a até 75% do valor recebido pelos deputados federais. Até o final de 2022, a ALEAM seguiu essa norma, com os parlamentares recebendo R$ 25,3 mil, valor correspondente a 75% do salário dos deputados federais.
No entanto, a partir de janeiro de 2023, sem qualquer alteração legislativa ou justificativa plausível, o valor do subsídio passou a ser igual ao dos deputados federais, ou seja, R$ 39,2 mil, o que foi mantido durante todo o ano de 2023 e 2024.
A partir de abril de 2023, o salário dos deputados estaduais foi ainda mais elevado, chegando a R$ 41,6 mil mensais, o que representa 100% do valor pago aos deputados federais. Em fevereiro de 2024, esse valor subiu para R$ 44 mil, mantido durante todo o ano de 2024. Em janeiro de 2025, os deputados estaduais do Amazonas receberam o montante de R$ 78,2 mil devido ao pagamento de férias, superando ainda mais o limite estabelecido.
O Outro lado
O Núcleo de Reportagem Investigativa do Portal Alex Braga entrou em contato com o MPAM para questionar se eles já iniciaram a investigação, mas até a publicação desta matéria não obtivemos respostas. A ALEAM também foi procurada, mas não enviou resposta.
O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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