Na manhã desta segunda-feira (24), a Polícia Federal (PF) iniciou buscas no gabinete do desembargador Elci Simões, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus. A operação ocorre após o afastamento cautelar de Simões e do juiz Jean Pimentel, decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (21).
Ambos são investigados por supostas irregularidades relacionadas a documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.).
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De acordo com o CNJ, o afastamento foi motivado por uma denúncia formal que aponta possíveis fraudes cometidas pelos magistrados. A Eletrobras alegou que os dois poderiam ter autorizado documentos fraudulentos que resultaram no desvio da quantia mencionada. Em razão disso, o CNJ determinou que Simões e Pimentel ficassem proibidos de acessar seus gabinetes.
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A sede do gabinete de Elci Simões, que foi interditada pelo CNJ desde o afastamento, continua sob vigilância. Imagens divulgadas na sexta-feira (21) mostraram faixas e um aviso impresso na porta do escritório, informando sobre a interdição.
Sobre o afastamento do CNJ
O CNJ justificou a decisão de afastamento com base na celeridade excessiva com que o processo envolvendo os documentos foi conduzido, algo que não se adequaria ao volume de trabalho da Vara Única. O ministro Campbell Marques, responsável pela decisão, destacou que o juiz Pimentel agiu sem a cautela necessária ao analisar os documentos e os beneficiários dos valores, o que coloca em risco a integridade da justiça.
“Esse comportamento pode causar danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, pois sugere possíveis violações da imparcialidade e igualdade, princípios que devem ser garantidos aos julgadores”, afirmou o ministro. Diante disso, a decisão de afastar os magistrados foi considerada essencial.
Além do afastamento, a Corregedoria Nacional determinou o bloqueio dos acessos de Simões e Pimentel aos sistemas do TJAM. Os equipamentos de trabalho dos dois magistrados também foram lacrados para perícia, a fim de colher dados que ajudem na continuidade das investigações.
A reclamação disciplinar contra os envolvidos tramita em sigilo, e ambos os magistrados têm até cinco dias para se manifestarem.
NOTA JUIZ JEAN PIMENTEL
Diante das notícias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024, para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a público esclarecer alguns pontos importantes.
Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.
Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:
- A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.
- A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:
- R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
- R$ 345 milhões para implantação de ações
- R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
- Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações
É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.
Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.
Jean Carlos Pimentel dos Santos
Juiz de Direito
