Em menos de dois meses à frente da presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador David Reis (Avante) já firmou contratos emergenciais que somam quase R$ 5 milhões, todos sem licitação. De acordo com levantamentos sobre a execução orçamentária da Casa Legislativa, realizados pelo Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, os contratos emergenciais, que envolvem serviços diversos, têm gerado preocupações sobre a transparência e o controle financeiro da instituição.
Na última semana, David Reis publicou no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM) a contratação de cinco novas empresas para serviços à Câmara, todos sem a realização do devido processo licitatório. Os contratos têm validade de 12 meses e abrangem atividades como dedetização, manutenção e tratamento de fluentes. Esta prática não é inédita: antes dessas contratações, o presidente já havia autorizado outros contratos emergenciais, incluindo serviços de limpeza e copeiragem, também sem licitação.
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Contratos com gastos milionários
Em 14 de fevereiro, foi formalizado o contrato com a empresa Supriete Saneamento e Construção LTDA, que prestará serviços de manutenção preventiva e corretiva na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da CMM, além de ser responsável pela destinação final de resíduos sólidos. O valor acordado foi de R$ 219.849,96.
No dia anterior, 13 de fevereiro, a Construtora Pilar Ltda foi contratada para realizar manutenção preventiva e corretiva em infraestrutura predial, com um valor total de R$ 1.757.045,16. A empresa, cujo sócio-administrador é Clemyson Marques Antunes, ex-vereador de Codajás, terá a responsabilidade de realizar atividades como engenharia, supervisão e manutenção das instalações elétricas e hidráulicas do prédio da Câmara.
Em 12 de fevereiro, a empresa Econtrol Controle de Pragas Eireli foi contratada por R$ 549.188,29 para realizar serviços de desinsetização, desratização e dedetização nas dependências da CMM. A empresa é administrada pelos sócios Rodrigo da Silveira Frota e Thiago da Silveira Frota.
Outros contratos significativos ocorreram ainda em janeiro. No dia 21, a LS Serviços de Organização de Eventos Ltda foi contratada para realizar serviços de limpeza e conservação no valor de R$ 1.541.102,54. Três dias depois, no dia 24 de janeiro, a mesma empresa firmou outro contrato, desta vez para serviços de copeiragem, jardinagem e apoio, com valor de R$ 928.874,28. Ambos os contratos têm validade de 12 meses e foram formalizados como emergenciais.
A LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.511.032/0001-01 e com Samara Bernardo da Silva como sócia-administradora, é especializada no comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, além de exercer outras 17 atividades secundárias.
Juntos, eles somam o montante de R$ 4.996.060,23 milhões aos cofres público municipal.
Transparência e controle em xeque
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 14.133/2021, estabelece que a dispensa de licitação só é válida para contratos cujo valor não ultrapasse R$ 62 mil. Nenhum dos cinco contratos firmados por David Reis se encaixa nesse critério, o que levanta sérias dúvidas sobre a legalidade e a transparência dos processos.
A crescente onda de contratações sem licitação e a ausência de um processo transparente de escolha das empresas responsáveis pelos serviços na Câmara Municipal de Manaus seguem sendo questões que precisam ser discutidas para garantir a boa aplicação do dinheiro público e o cumprimento das normativas legais.
O outro lado
O Núcleo Investigativo do Portal Alex Braga, entrou em contato com a Câmara para solicitar esclarecimentos sobre os contratos firmados sem licitação. Até a publicação da reportagem nenhum retorno foi nos dado. O espaço segue aberto para manifestações.
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