Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, nesta terça-feira (01), os representantes do setor produtivo criticam pontos que não mantêm certas vantagens competitivas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e no Simples Nacional.
A comissão presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), faz parte dos discursos sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que propõe mudanças nas regras de cobrança de imposto. Seguindo a Emenda Constitucional 132, os tributos PIS, Confins, IPI, ISS e ICMS, serão substituídos pelos Impostos sobre os Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
O projeto prevê aos contribuintes da cadeia de produção, o direito de recuperar a parte dos novos tributos pagos, desde apresente o comprovante da operação do documento fiscal eletrônico.
Segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, José Jorge do Nascimento Júnior, disse que a proposta de regulamentação diminui o direito de crédito previsto em ICMS, em vários bens produzidos pela Zona Franca de Manaus.
