Manaus – De oito Deputados Federais do Amazonas, apenas Alberto Neto (PL) votou contra o incentivo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
No final do ano, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição PEC 45/2019 que tratava da reforma tributária. A unificação de tributos (IBS, CBS e IVA dual) iria de encontro principalmente ao setor de serviços.
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Alberto Neto é contra incentivo a Zona Franca
No dia 15 de dezembro, a Câmara dos deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. De todos os deputados federais eleitos pelo
Amazonas, apenas Alberto Neto (PL), votou contra a proposta, que trata da reforma tributária que visa unificar tributos, incluindo IBS, CBS e IVA dual, com impactos no setor de serviços.
Em vez da Contribuição Sobre Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), foi mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em pormenores, o texto aprovado pelo Senado criava um imposto que seria aplicado em outros estados que produzissem produtos similares aos fabricados na Zona Franca.
Os recursos arrecadados com esse imposto seriam destinados para a própria ZFM. A Cide, no entanto, foi descartada pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No entanto, foi apresentada uma emenda, que visava manter as vantagens da ZFM e simplificar os impostos no Brasil, descartando a Cide. A saída encontrada pelos deputados foi aplicar o IPI em produtos similares ao da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073. Segundo o texto da reforma, o IPI será zerado, sendo aplicado somente em regiões que produzam produtos similares aos fabricados em Manaus, por exemplo, a fabricação de motocicletas sofreria a cobrança de IPI em outras regiões, mas não na ZFM.
A mudança foi feita pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em relação ao texto que veio do
Senado. O parecer teve 371 votos sim, contra 121 votos não. Com um quórum alto de votação de 496, dos 515 parlamentares, houveram 3 abstenções.
Deputados do Amazonas votaram sim
Adail Filho e Silas Câmara (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins e Sidney Leite (PSD); Fausto Jr. e Saullo Vianna (União Brasil).
Alberto Neto (PL), disse não.
Alberto agradece mas votou contra ZFM
O Capitão Alberto Neto, parabenizou o relator por manter as vantagens da ZFM, porém votou contra a reforma, criticando o ataque ao setor de serviços. De acordo com deputado, o voto contrário seria sob justificativa de que o setor de serviços poderia ser prejudicado e por ser o que mais emprega no país.
Para Alberto Neto, o setor iria “pagar o pato” com a reforma. “Gostaria de parabenizar o relator Aguinaldo Ribeiro, o relator do Senado, senador Eduardo Braga, porque mesmo sendo contra a reforma, conseguiu proteger a Zona Franca de Manaus. Mas, essa reforma não é só sobre zona franca, é sobre o país. E o conceito dela não atinge o que nós necessitamos, embora haja pontos positivos como o fim da cumulatividade dos impostos“, afirmou o parlamentar.
“O setor que mais emprego no nosso país, com 70% dos empregos, é o setor de serviço, vai ter que pagar o pato nessa reform. E isso não é justo!” finalizou.
Sobre a ZFM, aprovado na Câmara, ficou assim estabelecido:
– O imposto previsto no art. 153, IV, da Constituição, o (IPI) terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na ZFM, conforme critérios estabelecidos em lei complementar.
E ainda, o IPI não incidirá de forma cumulativa com o imposto previsto no art. 153, VIII, da Constituição federal.
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