Na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) representantes de diferentes setores da economia pediram, na última quarta-feira (24), por tratamento especial na leitura do texto da PEC da Reforma Tributária.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que busca regulamentar as mudanças na aplicação de tributos sobre o consumo. O projeto foi indicado pelo governo e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e segue em debate no CAE.
O presidente do colegiado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi quem sugeriu a audiência pública, sob a coordenadoria do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Com a Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária estabelece uma série de atividades beneficiadas com a redução de tributos, com descontos de 30%, 60% ou 100% em diversos setores específicos da economia.
Assim como o setor de economia da região Norte, a Zona Franca de Manaus, outros setores se manifestaram, entre eles representantes dos setores da agricultura, saúde, previdência, instituições de pagamentos. E ainda setores do meio ambiente, que pedem por mais clareza no texto da reforma tributária.
Na audiência pública os representantes solicitaram mudanças no texto da reforma, como por exemplo, a representante do setor de agricultura que pediu que a alíquota menor para alimentos in natura, mesmo os vendidos com embalagens. Outro representante do mesmo setor também pediu um aperfeiçoamento em favor dos produtores rurais.
Os setores de saúde, previdência, instituições de pagamentos e ainda do meio ambiente se manifestaram para um mudança no texto definido na Emenda Constitucional 132.
Com isso, o Governo diz através do diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Daniel Loria, que o Ministério da Fazenda vai avaliar as sugestões discutidas na audiência pública, mas adiantou que reforma pode ir além o que diz o texto na Emenda Constitucional 132.
“O regime diferenciado é redutor de alíquotas, mas a decisão de criação das faixas já foi tomada [pelo Congresso]. O que a gente está fazendo na lei complementar é, com muito equilíbrio e técnica, uma descrição acurada para concretizar aquilo que o constituinte já definiu. Ousaria dizer que é uma discussão mais técnica do que política”, afirmou.
