A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) amarga um péssimo exemplo de gestão pública e interação com a sociedade. Descumprindo o que manda a Lei, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), não disponibiliza dados referentes aos gastos públicos e coloca a Casa como a 22º pior do Brasil no aspecto transparência.
Roberto Cidade, que em sua pré-campanha para prefeito de Manaus, diz que a cidade precisa zelar pelo dinheiro público, não faz isso como parlamentar. O ranking foi divulgado pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que atesta. A transparência de Roberto Cidade é “ruim”.
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O ITGP é um levantamento realizado pela a Transparência Internacional, e mapeia os dados dando notas de 0 a 100. A Aleam ganhou nota 27 e foi reprovada.
A Casa Legislativa não disponibiliza, para a população, informações como base de dados em formatos abertos com o salário e viagens dos parlamentares, as votações nominais, e a divulgação da agenda do plenário e das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento. A assembleia também não possui corpo institucional com competência de garantir a integridade e a transparência.
A Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – assegura a todos os cidadãos o direito fundamental de acesso à informação pública, previsto na Constituição Federal.
Aleam ignora a Lei
SEM FISCALIZAÇÃO
A péssima nota dada a Roberto Cidade vem ao encontro de outro papel que o Legislativo estadual deixou de fazer na gestão do Governador Wilson Lima: o de fiscalizar. Sem dispor à população os dados do que faz com dinheiro público, os deputados se aliaram ao governador e deixaram de cobrar do Executivo que cumpra as obrigações para as quais foi eleito.
Quem observa isso é o analista político e membro do Comitê de Combate à Corrupção no Amazonas, Carlos Santiago.
“Um poder que tem a missão constitucional de fiscalizar um outro poder, não pode dar um péssimo exemplo em termos de transparência na administração dos seus atos, contribuindo, ainda, para que a sociedade não tenho acesso pleno aos gastos do Legislativo estadual”
Carlos Santiago
Wilson e Cidade andam pelas ruas de Manaus pedindo votos para que o parlamentar sem transparência seja eleito prefeito de Manaus.
O ITG lembra que Roberto Cidade peita a Legislação quando sonega informações.
“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
SEM TRANSPARÊNCIA E SEM RESPOSTA
Assim como se notabiliza por não dar transparência a seus atos e gastos, Roberto Cidade tem se destacado negativamente por não falar com a imprensa. Nossa equipe de reportagem pediu ao parlamentar,, por meio da assessoria, que comentasse os dados da matéria.
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Até o fechamento da reportagem, porém, ficamos sem resposta. Lembrando que o posicionamento é fundamental para a sociedade e o eleitor para quem o pré-candidato pede votos.
O espaço segue aberto.
