O presidente da Câmara Municipal de Manaus usou o último dia antes da obrigação de retirada das redes sociais da Casa do ar, para promover o próprio mandato no site oficial do parlamento, com duas matérias elogiando as próprias ações na capa da página oficial, propaganda reforçada na TV, Rádio Câmara, Instagram e Facebook.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o princípio da impessoalidade não é uma escolha do político, mas uma obrigação que ele deve seguir como um mantra inegociável.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Na primeira postagem que afronta este artigo, o site da CMM afirma que o pré-candidato à reeleição pelo União Brasil é responsável pela modernização dos trabalhos. “Gestão Caio André moderniza trabalhos parlamentares e implementa novas tecnologias na Câmara Municipal”, afirma a manchete do texto postada pela Assessoria de Comunicação paga com verba pública por Caio.
A seguir, a sessão de autoelogios ao político “coroa” Caio André como o vereador responsável por modernizar a CMM. “Em 550 dias de trabalho à frente da CMM, Caio André reposiciona o Parlamento Municipal”, diz a manchete, destacando uma suposta competência do parlamentar sobre os demais 40 colegas de Casa.
Entra em cena a Lei Eleitoral
Nos últimos dias o site oficial da CMM foi alvo de polêmica. No fim de semana a página foi retirada do ar sob alegação de atualização. Quem também não tem atualização desde o dia 25 de junho é o Portal da Transparência, onde são descritos os contratos públicos pagos com verba do contribuinte, folha de pagamento e demais gastos que, por Lei, precisam ser informações públicas.
Nesta segunda-feira, após publicar as matérias promovendo o próprio mandato, Caio André mandou sua assessoria soltar um comunicado, informando a retirada das redes sociais do ar, citando a Lei e reafirmando que tem conhecimento do que determina a Legislação.
“A Diretoria de Comunicação da CMM informa que esta semana começa a suspensão temporária das redes sociais da Câmara Municipal de Manaus. A desativação inicia a partir das 18h desta segunda-feira, dia 1º de julho, e segue até o dia 6 de outubro. Essa medida é necessária em cumprimento à Lei Eleitoral 9.504/97, que estabelece normas e condutas vedadas sobre as eleições”, diz a nota, que não cita a motivação das postagens em série sobre o presidente da Casa.
Gestão marcada por suspeitas
Internet superfaturada, água superfaturada, piada com gordos, suspeita de funcionária fantasma, uso da Câmara Municipal de Manaus como palanque eleitoral, gastos exorbitantes. No ano em que pedirá votos para ser reeleito, o vereador Caio André, presidente da CMM, acumula polêmicas e deixa muitas perguntas sem respostas.
Eleito sob o argumento da transparência, nos últimos meses a série de dúvidas sobre o mandato do vereador do União Brasil revela canetadas sem justificativas plausíveis.
Recentemente, o presidente da CMM autorizou gastos da ordem de DE 20 MIL GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL E 7 MIL PACOTES DE GARRAFINHAS DE ÁGUA COM 12 UNIDADES DE 350ML NO VALOR DE 417.480,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).
Questão sobre a necessidade de tanta água e a falta de transparência na licitação ficaram sem resposta por parte da Casa e do parlamentar.
Internet “turbinada” 600%
Garrafão de água cheio e internet turbinada. Caio André pesou a mão na caneta neste contrato revelado pelo Portal Alex Braga. 600% de sobrepreço, conforme pesquisa da nossa equipe, que em uma simples cotação de preço mostrou como Caio André poderia ter economizado dinheiro público.
Na descrição do contrato o valor unitário por um link de internet dedicada, a mesma capacidade da Câmara, está custando por R$ 4.900,00, se formos pegar este valor e multiplicar por quatro (04) que é o número de link que consta no contrato da CMM o poder público gastaria R$ 19.600,00 o que daria o valor total do contrato total R$ 235.200,00, mas não é isso que a CMM gasta com internet, o gasto mensal sai por mais de R$ 115.000,00 e a soma desse valor em 12 vezes chega a R$ 1.427.400,00, para o ano de 2024 e ressaltando que o ano de 2023, já foram pagos R$ 1.903.200,00, tendo em vista que este é o segundo aditivo deste contrato superfaturado.
Fantasmas escondidos nas paredes da CMM
R$ 843 mil a dois institutos de filantropia que o Portal Alex Braga revelou não possuírem local de funcionamento, em pesquisa pelo Google Maps [aplicativo de localização], os endereços informados, onde não há nenhum sinal de instituto e/ou filantropia.
A suspeita é que sejam institutos fantasmas.
Falando em fantasmas…
A primeira-dama de Autazes, Dive Pinheiro, é funcionária fantasma do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André. O Portal Alex Braga revelou em primeira mão o acordo do vereador que vale salário de R$ 19 mil por mês pago pelo contribuinte.
Mas na folha ela está lá:
Aos servidores, mais trabalho e menos benefícios
Em março, Caio André deu uma canetada perversa na CMM. Mandou encomendar um estudo para aumentar de 6h para 8h a jornada de trabalho dos servidores, e ainda vai cortar o vale refeição de quem não aceitar o novo regime.
O estudo pode resultar no fim do dou auxílio de R$1.468,11 pagos aos servidores que não concordarem com o aumento da jornada.
Doadores de campanha, podem entrar
Servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que realizaram doação para a a campanha de eleição do presidente Caio André, receberam mensalmente da Casa legislativa em 2023 mais de R$ 130 mil em salários. O valor das remunerações soma R$ 138.376,95.
Somente em 2023, com base nos salário totais, a previsão era de R$ 1.660.523,40 (um milhão, seiscentos e sessenta mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta centavos), em pagamentos. Lembrando que alguns servidores tiveram seus salários reduzidos ao longo do ano.
Sem esclarecer os critérios de contratação, ao menos 11 servidores, que fizeram doação, estão na folha de pagamentos.
Veja a lista completa de doadores, cargos e salários na CMM:
- ANDRE LIMA GALVAO – DIRETOR R$ 22.731,87
- BRUNO MOTA DANTAS – DIRETOR R$ 19.093,08
- GLEISSON ALMEIDA VALDIVINO – GERENTE DE DEPARTAMENTO R$6.093
- JOABE SANTOS DE ARAÚJO – GERENTE DE CONTROLE DE GESTÃO – RS 6.093,00
- KEYLA DA SILVA MAQUINE – ASSESSORIA INSTITUCIONAL – R$ 19.093,00
- LUCIANA MONTEIRO DA SILVA – CORDENADORA – R$ 9.678,00
- PRISCILA FRANCE CRUZ SILVA – ASSESSORA DA DIRETORIA – R$ 2.678,00
- VERÔNICA DA SILVA E SILVA – CONTROLADOR GERAL – R$19.093,00
- ZULEINILSON PORTELA DA SILVA – DIRETOR – R$ 19.093,00
- MARIO SEVERIANO CÂMARA NETO – COORDENADOR – R$ 11.093,00
- THYLON MAX DA SILVA FERREIRA – ASSESSOR LEGISLATIVO – R$ 3.638,00
A Casa dos tios queridinhos
Em mais uma licitação questionável dentro da Câmara Municipal de Manaus, a empresa que ganhou a manutenção predial da Casa na gestão do vereador Caio André é de propriedade dos tios do gerente do departamento de manutenção predial da CMM, Carlos André Carioca da Silva.
O pregão 019/2023 foi vencido pela Engetask, escolhida entre três empresas, que vai embolsar R$ 840 mil para fazer serviços de manutenção, limpeza, entre outros. Os sócios da Engetask são Abrãao Alves Carioca Pedrosa e Antonio Celio Feitoza Pedrosa.
Reprovado
Este ano o vereador vai bater na porta das casas dos manauaras pedindo voto. No TSE, ele ainda não conseguiu o perdão dos pecados da eleição passada, quando tentou ser deputado e recebeu um sonoro “não” das urnas.
Ele segue com as contas reprovadas nas eleições de 2022, condenado a devolver dinheiro público, por irregularidades em sua campanha para deputado estadual, quando não foi eleito.
A nova tentativa do parlamentar de se limpar com a Justiça foi rejeitada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até hoje o vereador não conseguiu comprovar como gastou dinheiro público e oferecer os comprovantes de transferência, e nem mostrar como pagou contas de campanha com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Devolução
Caio André também foi condenado a devolver R$ 117.820,94, na mesma situação de irregularidades com verba de campanha. Pré-candidato à reeleição, Caio luta na Justiça para manter o Cotão reajustados dos vereadores.
No TSE, o ministro Raul Araújo aponta que “não foi realizado o devido cotejo analítico entre a fundamentação contida no precedente invocado como paradigma e o acórdão recorrido”. O ministro ainda diz que é “inadmissível a juntada extemporânea de documentos em processo de prestação de contas quando o prestador, previamente intimado para suprir as irregularidades detectadas, permaneceu inerte (parado) ou o fez de modo insuficiente, ocorrendo assim a preclusão” (perda de ação).
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O TSE, lembra ainda, que prestar contas é dever de todo político.
“A finalidade de prestação de contas é assegurar a lisura da campanha eleitoral, por meio do controle de recursos financeiros nela aplicados, oportunidade em que se busca verificar possíveis abusos, irregularidades ocorridos ou descumprimento das normas”.
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Ao todo, Caio precisa devolver R$ 63.415,95 por despesas contratadas e pagas com recursos do FEFC, R$ 54.012,08 por despesas contratadas e pagas com “outros recursos”, e, ainda, mais R$ 392,91 referente à sobra financeira de outros recursos.
Posicionamento
Questionamos a CMM e a assessoria do vereador sobre as postagens, mas até a publicação desta matéria não recebemos resposta O espaço segue aberto.
