O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu recomendação contra a Secretaria de Saúde de Manicoré, após constatar irregularidades de sobrepreço e restrição de cláusulas para adquirir veículos automotores.
Com base no Inquérito Civil nº 187.2023.000017, foram verificados suposto sobrepreço nos valores, em comparação de dois contratos, sendo um no valor de R$ 388.092,00 e o outro de R$ 116.100,00. Com isso, também foi verificada a ausência de competividade, ou seja a prefeitura realizou a pesquisa de preço com apenas três empresas, sem levar em conta a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O promotor do MPAM, Vinícius Ribeiro, o laudo do Núcleo de Apoio Técnico do MPAM, constatou um preço de R$ 1.045.48,00, superando os valores de mercado do preção presencial.
Com a recomendação, o MPAM concede à Prefeitura de Manicoré o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e apontar quais medidas serão tomadas e assim que se anule o referido pregão e também dos contratos relacionados.
