De autoria da deputada Débora Menezes, a Lei Estadual nº 6.436/202 pretende criar mecanismos para que mulheres vítimas de violência doméstica possam se defender.
A lei quer ensinar defesa pessoal e noções de sobrevivência para essas mulheres. “Esse projeto surgiu da necessidade de darmos condições para que mulheres possam proteger suas vidas. Os dados são alarmantes e não podemos fechar os olhos. Esperamos não apenas instruir, mas empoderar as mulheres que foram subjulgadas pela violência”, destacou a parlamentar.
A bolsonarista Debora defende acesso mais livre a armas para as famílias, ideia criticada por entidades que defendem as mulheres vítimas de agressão dentro de casa, alvo muitas vezes de feminicídios por parceiros armados.
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Nesse sentido, o curso deverá ser ministrado por agentes especializados e preferencialmente oferecido às mulheres que obtiveram medidas protetivas.
A realização do curso poderá ocorrer em espaços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar do Estado; academias de defesa pessoal; treinamentos de sobrevivência ou em instituições públicas e privadas registradas nos órgãos competentes.
“Desejamos que as mulheres que passam por situações de risco não se sintam desamparadas. Com o devido treinamento, nossa esperança é que elas conquistem mais independência e confiança para lidar com ameaças à sua integridade física e psicológica”, destaca a parlamentar.
A aprovação da lei tem, em seu fundamento, estatísticas perturbadoras reveladas pelo Observatório da Mulher contra a Violência: aproximadamente 30% das mulheres brasileiras já experimentaram alguma forma de violência doméstica.
Diante desta realidade, a disponibilização dos cursos surge não somente como uma ferramenta para a autopreservação, mas também como um meio de restaurar a autoestima e melhorar a qualidade de vida das vítimas de abusos e violação de sua dignidade.
Conforme a parlamentar, a Lei representa um marco significativo na proteção das mulheres que são vítimas de agressão, além de proporcionar uma ferramenta de autodefesa, o curso visa também o desenvolvimento da autoestima e qualidade de vida dessas mulheres vitimadas.
“Com essa Lei que contribuir, vejo como importante conquista às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Por meio dos cursos de defesa pessoal, estamos oferecendo para elas a oportunidade de se defenderem em momentos de perigo iminente. Além disso, buscamos promover a autonomia e a segurança dessas mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade que respeite a dignidade do próximo”, reiterou a parlamentar.
A parlamentar reforça seu compromisso em continuar trabalhando em prol de projetos que visem a proteção das mulheres no Amazonas. A Lei nº 6.436/2023 é mais uma iniciativa que visa garantir a segurança e o bem-estar das mulheres vítimas de violência doméstica no Amazonas.
DELEGACIA DAS MULHERES
Levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apresenta diagnósticos sobre a situação estrutural e funcionamento das instituições de segurança pública e das unidades policiais especializadas no atendimento à mulher. Os dados foram obtidos a partir de pesquisas feitas com polícias militares e civis, corpos de bombeiros, órgãos periciais e unidades de atendimento a mulheres, bem como instituições voltadas para a investigação de narcóticos em todas as unidades federativas.
Segundo a pesquisa, 554.473 ocorrências foram registradas em 2022 – ano-base da pesquisa divulgada em 2023. Deste total, 170.984 foram de ameaças. Ainda segundo o diagnóstico, apenas 18,66% das Delegacias de Atendimento às Mulheres (Deams) tinham plantão 24 horas.
O Ministério da Justiça lembra que, naquele ano, ainda não vigorava a Lei 14.541/2023, sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante o funcionamento 24 horas por dia dessas unidades, inclusive nos domingos e feriados.
Narcóticos
Conforme o levantamento, 44% das unidades especializadas na investigação de narcóticos estão localizadas no Sudeste e 23%, no Nordeste. Na Amazônia Legal, que corresponde a 59% do território brasileiro, estão localizados 15% desses postos de investigação. A região engloba oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do Maranhão.
O número equivale a 12 unidades policiais especializadas na investigação de narcóticos. O Ministério da Justiça ressalta que, em 2022, tais unidades foram responsáveis pela apreensão de 737,5 mil quilos de drogas, 65 armas de fogo, 181 veículos, 9 embarcações e 877 aparelhos celulares.
Polícias militares e civis
Quanto ao perfil das instituições de segurança pública, a pesquisa identificou “interrupção de uma série de três anos consecutivos de queda do número de policiais militares na ativa no país, com aumento de 0,6% em relação a 2021 (acréscimo de 2.300 policiais)”.
O levantamento aponta ainda aumento do efetivo feminino nas polícias militares, sendo 2022 o ano de pico dessa alta, com aumento de 1,6% de mulheres nas corporações.
Quanto à raça-cor declarada, os dados indicam que, do total de policiais militares no Brasil, a maioria (39,2%) se declara de cor branca; 31,8% se declaram pardos e 5,2%, de cor preta. “Apenas 0,7% dos policiais militares se declararam de cor amarela e 0,3% se declararam indígenas”, detalha o levantamento, ao destacar que houve, nesse caso, um “elevado percentual de dados não informados [22,9%]”.
De acordo com o estudo, o efetivo de policiais civis aumentou pelo segundo ano consecutivo. O número de delegados, escrivães e agentes em atividade cresceu 1% na comparação com 2021. Isso equivale a um acréscimo de 1.017 profissionais.
Destes, 58,9% se declaram brancos; 26,6%, pardos; 3,8%, pretos; 0,7%, de cor amarela; e 0,3%, indígenas. Dados não informados, nesse quesito, representam 9,7% do total.
Bombeiros e peritos
Tendo como recorte os corpos de bombeiros militares, o levantamento identificou que, em 2022, o efetivo aumentou 0,9%, o que corresponde a um acréscimo de 622 profissionais ao quadro. Segundo o Ministério da Justiça, isso representou aumento percentual de 0,9%.
Do efetivo de bombeiros militares na ativa, 41,7% se declaram de cor parda; 36,8%, brancos; 8,4%, de cor preta; 1,6%, de cor amarela; e 0,3%, indígenas. Nesse quesito, o percentual de dados não informados ficou em 11,1%.
O efetivo de peritos aumentou 6,5% em 2022, na comparação com 2021. O levantamento mostra que, em 2022, o número de peritos do sexo masculino caiu 1,7%, perda que foi compensada com uma alta de 2,6% no número de profissionais do sexo feminino.
A maioria dos peritos criminais ativos no Brasil se declara de cor branca (56%); 16,6% se declaram pardos; e 2,9%, de cor preta. Apenas 2,6% dos peritos se declararam de cor amarela e 0,2% se declararam indígenas. O percentual de dados não informados ficou em 21,7%.
