O prefeito de Santo Antônio do Içá, Cecéu (MDB), resolveu assinar um contrato direto com uma empresa de São Paulo. A aquisição milionária é para a compra de “obras literárias” que deverão ser destinadas à rede pública de ensino municipal.
O contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios, chama a atenção pelo valor milionário e a contratação direta da empresa. O qual somente é permitido em casos de ausência de empresas concorrentes para fornecer ou prestar os serviços requisitados.
A empresa está registrada como Fada Madrinha Editora Ltda está localizada na cidade de Barueri, no estado São Paulo, porém a empresa tem uma filial na capital amazonense, em Manaus. O que gera dúvida se foi realmente necessário o contrato ter sido fechado com a empresa de São Paulo.
Veja o contrato:
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Segundo o contrato, a contratação direta é justificada pelo motivo da empresa “se tratar de representante exclusiva na distribuição e comercialização das referidas obras, em todo o território nacional”.
Mas não apresenta quais as peculiaridades das obras literárias, que justifiquem a compra direta.
Além disso, o objeto de contratação ser apresentado apenas como obras literárias, pode ser considerado muito amplo, sem detalhes sobre quais os objetos específicos deverão ser fornecidos.
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Dessa forma, a situação fere a Nova Lei da Transparência e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a qual determina a publicação dos valores de mercado, formalização da demanda e justificativa de preço.
Outro ponto, é o período de vigência com início em abril até outubro deste ano, totalizando uma vigência de 6 meses. Durante esse período serão pagos o valor total de R$ 2.389.706,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e seis reais).
Empresa
A editora Fada Madrinha, está registrada no CNPJ n° 53.139.709/0001-39, representada por Assis Bentes Figueiredo, com sócio administrador, Danivania Lira Porto Figueiredo, como administradora. E ainda, Maria Luiza Lira Porto Bentes Figueiredo, como sócio menor, assistido por Danivania Lira Porto Figueiredo, como mãe.
Veja o quadro de sócios da empresa:
Veja as informações cadastrais:
Reprovação das contas de Cecéu por mal uso dos recursos públicos
Em junho do ano passado, o prefeito teve as contas desaprovadas no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), referente ao exercício de 2022.
Em Parecer, o MPC apontou que a Prefeitura sob o comando do prefeito Cecéu, usou os recursos do Fundeb, que deveria ser destinada à Educação, mas foi destinado para outras despesas. Além disso, foi constatado a omissão dos valores do fundo previdenciário juntamente com o salário dos servidores.
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O prefeito ainda foi apontado por ter usado ultrapassado o limite máximo do valor permitido para o destino da despesa dos funcionários. Assim como, a ausência da declaração das contas mensais pelo sistema eletrônico.
O atraso do envio de informações ao TCE-AM, o não pagamento das dívidas previdenciárias regulares e ainda contratos superfaturados por serviços não prestado na quantidade requisitada.
Dessa forma, a Corte de Contas atribuiu à Prefeitura uma multa de mais de R$ 13 mil e o ressarcimento de mais de R$ 170 mil ao recursos do Fundeb. Em alcance, o prefeito Cecéu também foi condenado a pagar dos seus próprios recursos, o valor total de R$ 350 mil.
A decisão do Tribunal de Contas foi registrado no Processo n° 11615/2023, no Diário Oficial do TCE-AM.
Confira o processo:
Veja aqui a decisão completa do TCE-AM
Resposta
A equipe de Jornalismo do Portal do Alex Braga tentou contato com a Prefeitura de Santo Antônio do Içá e a empresa escolhida, para pedir mais esclarecimentos sobre a contratação. Contudo, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto para mais esclarecimentos.
