O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão licitatória, nesta quinta-feira (14), da Prefeitura de Barcelos. Segundo a decisão, a licitação previa a aquisição de geradores de energia elétrica.
Conforme o relatório, apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, o Edital de Licitação nº 025/2023, teve a competitividade restringida por descumprir com a Lei de Transparência, por não ter sido disponibilizado no site da Prefeitura.
Segundo a representação da empresa Agrícola Rio Preto LTDA, contra a prefeitura, a Ata de Pregão Presencial não estava disponível para a consulta no portal da transparência de Barcelos.
O aviso indicava que o edital e seus anexos poderiam ser obtidos na sede da prefeitura, por e-mail ou pelo Portal da Transparência. No entanto, ao verificar o site, não era possível encontrar as informações do referido edital.
A empresa ainda alegou que, mesmo após solicitar os documentos via e-mail, por três vezes, não obteve resposta. Segundo a representante, a falta de disponibilização do edital em canais de acesso público, como o Portal da Transparência, sugere um direcionamento do certame, desrespeitando a Lei 12.527/2011, que trata da transparência nas instituições públicas.
Na decisão publicada, o auditor Luiz Henrique Mendes reconheceu os indícios de irregularidades no procedimento licitatório, ao constatar que os editais e demais anexos da Prefeitura de Barcelos não são atualizados no portal desde 2021.
Com os indícios, o auditor decidiu a suspensão do Pregão Presencial nº 25/2023, no estado em que se encontra, para que não haja a aquisição irregular do objeto proposto no edital.
