A Câmara Municipal de Maceió promulgou que lei que faz com que mulheres optem por realizar aborto legal a visualizarem imagens do feto, antes de realizar o procedimento. Segundo o texto, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos. A lei foi publicada no Diário Oficial do município, na última quarta-feira (20).
A nova lei, proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL), prevê que os profissionais da saúde possam conversar com as mulheres, para optarem pela continuação da gravidez e deixarem as crianças para a adoção.
Hoje no Brasil o aborto é permitido apenas em três casos: quando a gravidez é resultado de um estupro, quando a gestação apresenta risco à vida da gestante ou nos casos de o feto ter anencefalia.
Contestação
Por outro lado, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), considerou a medida “inaceitável” e “um ataque encabeça por fundamentalistas e a extrema direita”, disse em postagem na rede social X, antigo Twitter.
“São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público. Isso é inaceitável, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na Justiça”, escreveu a parlamentar.
