O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou Projeto de Lei nº 931/2023, que obriga empresas de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, fornecerem gráficos com o registro médio diário de velocidade de recebimento e envio de dados. Essa medida busca promover transparência, informação e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores.
“É importante assegurarmos o direito do consumidor. Hoje, ainda pagamos muito caro por uma internet ruim e isso precisa ser corrigido. O gráfico com os dados da internet que chega até o consumidor é uma medida para que as empresas possam cumprir os planos acordados”, explicou Abrahim.
De acordo com a matéria, o envio com os dados poderá ser realizado por via postal, e-mail fornecido pelo consumidor ou qualquer outro meio acordado com a empresa.
“Este Projeto de Lei também objetiva a harmonia entre as empresas prestadoras do serviço de internet e seus consumidores, ao permitir o controle sobre seus gastos. O acesso à informação quanto à qualidade do serviço prestado se faz necessário, principalmente em relação ao serviço nos municípios do nosso interior, onde a internet é muito ruim”, pontuou.
O deputado do União Brasil ressaltou a importância de uma internet de qualidade para o ensino a distância, que após a pandemia da Covid-19 é cada vez mais procurado e necessário, especialmente, em municípios sem ensino superior presencial.
“Atualmente, a educação vai além dos livros impressos. É possível assistir aulas on-line, consultar apostilas e livros digitais (e-books), tudo disponível na internet. No entanto, para aproveitar esses recursos, é fundamental ter uma conexão à internet confiável e de qualidade”, concluiu.
