O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julga o ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, por possíveis indícios de má gestão na saúde e ilegalidades por omissão.
A representação nº 80/2019 feita por meio do Ministério Público de Contas, em razão de irregularidades na saúde. No documento é citado má gestão, omissão de ilegalidades.
Histórico
O ex-prefeito teve processo interposto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em razão à atos de improbidade administrativa configurada na desobediência do cumprimento de decisões judiciais. O que levou ao seu afastamento em 2020.
A promotora de Justiça Tânia Feitosa, autora da processo, disse, na época, que mesmo em meio a vários processos, o ex-prefeito descumpriu e dificultou a instrução processual, deixando de apresentar requisitos e documentos exigidos pelo Ministério Público.
“São vários processos em que o prefeito é recalcitrante no descumprimento tanto como dificulta a instrução processual. Ele deixa de responder requisições do MP, deixa de apresentar os documentos que a gente pede. Então, o MP procurou valer essa autoridade do próprio Judiciário como função essencial da Justiça”, afirmou a promotora.
