O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cezar Luiz Bandieira, determinou que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprecie o afastamento do desembargador Ari Moutinho após ofensas à conselheira Yara Lins.
De acordo com determinação do magistrado, uma eventual nova medida cautelar para Ari Moutinho deve ser apreciada durante sessão plenária nesta terça-feira (31).
“A determinar que a autoridade coatora adote medidas para apreciação plenária, na próxima sessão do TCE/AM que ocorrerá em 31/10/2023, de eventual nova medida cautelar de afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Junior que venha a ser exarada pelo Impetrante no bojo da Representação n° 15.619/2023 – SEI”, diz o despacho.
Cezar Bandiera determinou ainda a aplicação imediata da liminar, tendo em vista a reunião do colegiado desta terça-feira, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento.
A decisão também pede que o presidente Érico Desterro “deve se abster de declarar o impedimento de qualquer membro do Colegiado por não ser matéria da sua competência, por ser reservada ao próprio impedido, sob pena de, não o fazendo, advirem as consequências legais de sua abstenção”.
No início do mês de outubro, após a eleição para definir o novo presidente do TCE-AM, a conselheira Yara Lins denunciou Ari Moutinho, após ele proferir palavras de baixo calão contra ela. Um vídeo compartilhado nas redes sociais, mostra o momento do ato do conselheiro. Em coletiva de imprensa, após denunciar o caso à polícia, a presidente falou sobre o ocorrido e afirmou que se sentiu covardemente agredida.
