O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou na última quarta-feira (19) Recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Humaitá, solicitando atualização dos dados relativos ao ano de 2023 no portal de transparência do legislativo municipal.
O MP também solicita que o portal da transparência seja divulgado no site oficial da Casa Legislativa. O não cumprimento da Recomendação pode ser considerado prática de ato de improbidade administrativa, com instalçaõ de ação civil.
O procedimento foi realizado através do Promotor de Justiça Weslei Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, e deve ser efetuada no prazo de 30 dias, com a inclusão dos dados relativos ao ano de 2023.
